Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) é um órgão de hierarquia superior do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá, com funções deliberativas, normativas e consultivas relativas a jurisdição sobre os recursos hídricos de domínio do Estado do Amapá , nos termos do art. 44, da Lei Estadual nº 0686, de 07 de junho de 2002. O CERH atuará como instância superior recursal, nas questões que envolvam os recursos hídricos.

 

  1. Representantes de instituições do Poder Executivo Estadual, com atuação relevante nas questões de meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento sustentável;
  2. Representantes do Poder Público Estadual e Federal;
  3. Representantes dos Municípios;
  4. Representantes de entidades da sociedade civil relacionadas com recursos hídricos;
  5. Representantes de usuários de recursos hídricos.

O Poder Público Estadual terá representação majoritária no Conselho, que deve ser nunca inferior a 51% (cinquenta e um por cento) do total das representações.

ATUAL COMPOSIÇÃO:

  • Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA
  • Secretaria de Estado da Educação – SEED
  • Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades – SDC
  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural – SDR
  • Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINF
  • Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO
  • Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP
  • Instituto de Terras do Amapá - AMAPÁ TERRAS
  • Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – IEPA
  • Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEDEC
  • Procuradoria Geral do Estado – PGE
  • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA/AP
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/AP
  • Agência Nacional de Mineração – ANM
  • Associação dos Municípios do Estado do Amapá – AMEAP
  • Universidade do Estado do Amapá – UEAP
  • Universidade Federal do Amapá - UNIFAP
  • Cooperativa dos Técnicos da Amazônia – CTA
  • Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá – FAEAP
  • Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA
  • Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A

 

 

  1. Plenário
  2. Presidência
  3. Vice-presidência
  4. Secretaria Executiva
  5. Câmaras Técnicas

 

A Secretaria Executiva do COEMA é dirigida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/AP, situada na Avenida Mendonça Furtado, nº 53 – Centro. CEP 68900-000. Macapá-AP.

Contato: cerh.amapa@gmail.com

 

 



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