Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA foi instituído pela Lei n° 0165 de 18 de agosto de 1994, que Cria o Sistema Estadual do Meio Ambiente e dispõe sobre a organização, composição e competência do Conselho Estadual do Meio Ambiente e cria Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente, e dá outras providências. Posteriormente, foi alterada em seu artigo 6º pela Lei 387 de 09 de dezembro de 1997, onde se deu nova composição do Conselho.
O primeiro regimento interno do COEMA foi instituído em 18/11/1995, sendo alterado posteriormente em 17/12/2002, e em 28/11/2012, por meio da Resolução COEMA nº 032/2012.
O COEMA tem como finalidade cumprir e fazer cumprir os objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente, estabelecendo critérios e padrões de qualidade ambiental, compatibilizando com o desenvolvimento econômico social, bem como propugnando pelo uso adequado dos Recursos Naturais como forma de manter o equilíbrio ecológico.
Trata-se da instância deliberativa do Sistema Estadual de Clima e Incentivos aos Serviços Ambientais do Amapá – SECISA.
O SECISA está vinculado ao Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas e Incentivo à Conservação dos Serviços Ambientais – PECISA, que está em tramitação visando aprovação na Assembleia Legislativa.
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O COEMA é composto por 25 Instituições sendo: 07 Instituições Estaduais (SEMA, SESA, SEINF, SEED, SEAF, MPE e ALAP), 04 Instituições Federais (FUNAI, UNIFAP, INCRA e IBAMA) e 14 Instituições representantes da sociedade civil (GTA, FIAP, AEATA, AEFA, FEPAP, ABES, APIO, COAM, CUT, UNA, MVV, ATAP, OAB e CPT).

SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
SESA - Secretaria de Estado da Saúde
SEINF - Secretaria de Estado da Infraestrutura
SEED - Secretaria de Estado da Educação
SEAF - Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca, Floresta e do Abastecimento (atual SDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural)
MPE - Ministério Público do Estado do Amapá
ALAP - Assembleia Legislativa do Estado Amapá
FUNAI - Fundação Nacional do Índio
UNIFAP - Universidade Federal do Amapá
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
GTA - Rede Grupo de Trabalho Amazônico
FIAP - Federação das Indústrias do Amapá
AEATA - Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá
AEFA - Associação dos Engenheiros Florestais do Amapá
FEPAP - Federação dos Pescadores do Amapá
ABES - Associação Brasileira de engenharia Sanitária e Ambiental
APIO - Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque
COAM - Conselho das Associações de Moradores
CUT - Central Única dos Trabalhadores
UNA - União dos Negros do Amapá
MVV - Movimento Verde Vivo
ATAP - Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Amapá
OAB/AP - Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Amapá
CPT - Comissão Pastoral da Terra

 

I. Plenário;
II. Presidência;
III. Vice-presidência;
IV. Secretaria Executiva;
V. Câmaras Técnicas - CT's;
VI. Comissões Especiais – CE's.

 

A Secretaria Executiva do COEMA é dirigida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/AP, situada na Avenida Mendonça Furtado, nº 53 – Centro. CEP 68900-000. Macapá-AP.

ATAS
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RESOLUÇÕES
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SAIBA MAIS
Site SECISA
Contato:coema.amapa@gmail.com

 



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