Meio ambiente

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA foi criado através do Decreto nº 107 de 07 de novembro de 1990, sendo alterado em seus Arts. 1°, 2° e 3° pelo Decreto nº 0085 de 05 de junho de 1991.

A Lei n° 0165 de 18 de agosto de 1994, veio regulamentar o art. 314, da Constituição do Estado do Amapá, dispondo sobre a organização, composição e competência do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Na oportunidade foi criado o Sistema Estadual do Meio Ambiente, bem como, bem como o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente – FERMA, sendo, posteriormente, alterada em seu artigo 6º pela Lei 387 de 09 de dezembro de 1997, onde deu nova composição ao Conselho.

O primeiro regimento interno do COEMA fora instituído em 18/11/1995, sendo alterado posteriormente em 17/12/2002 e, em 28/11/2012, por meio da Resolução COEMA nº 032/2012.

FINALIDADES DO COEMA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, tem como finalidade cumprir e fazer cumprir os objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente (Art. 3º e incisos da Lei nº 0165 de 18/08/94), estabelecendo critérios e padrões de qualidade ambiental, compatibilizando com o desenvolvimento econômico social, bem como propugnando pelo uso adequado dos Recursos Naturais como forma de manter o equilíbrio ecológico.

COMPOSIÇÃO

Atualmente o COEMA é composto por 25 entidades sendo: 08 entidades Estaduais (SEMA, SESA, SEINF, SEED, SEAF, MPE e AL), 04 entidades Federais (FUNAI, UNIFAP, INCRA e IBAMA) e 13 entidades não governamentais e representantes da sociedade civil (GTA, FIAP, AEATA, AEFA, FEPAP, ABES, APIO, COAM, CUT, UNA, MVV, ATAP e CPT).

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA,

Secretaria de Estado da Saúde - SESA,

Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF,

Secretaria de Estado da Educação - SEED,

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR,

Ministério Público do Estado do Amapá – MPE,

Assembleia Legislativa do Estado Amapá – AL,

Fundação Nacional do Índio - FUNAI,

Universidade Federal do Amapá - UNIFAP,

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA,

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA,

Rede Grupo de Trabalho Amazônico - GTA,

Federação das Indústrias do Amapá - FIAP,

Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá - AEATA,

Associação dos Engenheiros Florestais do Amapá -AEFA,

Federação dos Pescadores do Amapá - FEPAP,

Associação Brasileira de engenharia Sanitária e Ambiental - ABES,

Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque - APIO,

Conselho das Associações de Moradores - COAM,

Central Única dos Trabalhadores -CUT,

União dos Negros do Amapá - UNA,

Movimento Verde Vivo - MVV,

Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Amapá - ATAP,

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Amapá – OAB/AP e

Comissão Pastoral da Terra - CPT.

ORGANIZAÇÃO

A estrutura organizacional do COEMA é a seguinte:

1 - Plenário;

2- Presidência;

3 - Vice-presidência;

4 - Secretaria Executiva;

5 - Câmaras Técnicas - CT's;

6 - Comissões Especiais – CE's.

           

Secretaria Executiva do COEMA

Avenida Mendonça Furtado, nº 53 – Centro. CEP 68900-000.  Macapá-AP

E-mail:  coema.amapa@gmail.com



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