Decretos Estaduais

 

Decreto Territorial n. 005, de 21 de janeiro de 1985

Dispõe sobre a criação da Reserva Biológica do Parazinho, no município de Macapá

 

Decreto n. 3009, de 17 de novembro de 1998

Regulamenta o Título VII, da Lei Complementar n. 0005, de 18 de agosto de 1994, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências.

 

Decreto n. 4509, de 29 de dezembro de 2009

Regulamenta o Título II, da Lei n. 0686, de 07 de junho de 2002, que institui a política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado

 

Decreto nº 3325, de 17 de junho de 2013

Regulamenta a exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público e privado, inclusive em reserva florestal legal no Estado do Amapá e dá outras providências.

 

Decreto nº 5762, de 03 de outubro de 2013

Estipula critérios e procedimentos gerais para concessão florestal no âmbito das florestas públicas sobre o domínio do Estado do Amapá.

 

 



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