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• DECRETO Nº 7.219/2024: Decretação da situação anormalcaracterizada como Situação de Emergência nos Municípios de Amapá, Pracúuba, Ferreira Gomes, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Santana, Mazagão, Tartarugalzinho, Porto Grande, Serra do Navio, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Calçoene, Pedra Branca do Amapari, Oiapoque e Macapá (arquipélago do Bailique); do Estado do Amapá afetadas por Desastres graduais classificados como Naturais e climatológicos relacionado a Seca, classificados como Estiagem. Visualizar Arquivo

• DECRETO Nº 5677/2024: Institui o Comitê Interinstitucional de prevenção e combate à estiagem e incêndios florestais. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 4616/2024: Dispõe sobre o Plano Estadual de Apoio à Sociobioeconomia – PEAS, cria o Comitê de Representantes Permanentes – CRP/PEAS, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 11.626/2023: Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 11.625/2023: Altera o decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca – CONAPE. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 3812/2023: Dispõe sobre a Criação do Comitê Técnico do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado do Amapá - PPCDAP (2022- 2025), com a finalidade de garantir sua implantação. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 3811/2023:Aprova o Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado do Amapá – PPCDAP (2022-2025), na forma do Anexo Único. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 2972/2023: Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação com o objetivo de analisar as sugestões e impugnações aos Termos de Referências que serão aplicáveis ao Processo de Licenciamento Ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 4014/2021: FORMALIZA a adesão do Estado do Amapá à campanha “Race to Zero”, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC/ UNFCCC), e dá outras providências. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 2843/2021: Altera o Decreto n° 5762, de 03 de março de 2013, que define critérios e procedimentos gerais para concessão florestal no âmbito das florestas públicas sob o domínio do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 2842/2021:Institui e estabelece normas para instalação e funcionamento do Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais - FAMCSA e dá providências correlatas Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 2841/2021:Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e dá outras providências. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 1665/2021: Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Regularização Ambiental – PRA e regulamenta o Cadastro Ambiental Rural - CAR no Estado do Amapá e adota demais providências. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 1566/2021: Regulamenta o artigo 22, da Lei Complementar Estadual n° 110, de 15 de janeiro de 2018 e dispõe sobre os valores da terra nua para fins de titulação e regularização fundiária das áreas de domínio do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 2591/2019: Nomeação de membros para composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 1706/2019: Nomeação de membros para composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 0604/2019: Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Araguari, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 4959/2018: Altera o art. 3º, do Decreto nº 4506, de 29 de dezembro de 2009, que regulamenta o título II, da Lei 0686/2002, que institui a Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado e dá outras providências.Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 4845/2018: Regulamenta a Lei Nº 2.246, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre produção, comercialização. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 2212/2017: Trata da Reestruturação do Programa Estadual de Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá – PEZEE/AP e dá outras providências. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 2517/2016: Dispõe sobre a Instituição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Parazinho – REBio Parazinho. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 2047/2016: Institui o mês de junho no Estado o Amapá, como o JUNHO VERDE junto aos órgãos públicos estaduais. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 3528/2014: Dispõe sobre a Criação do Programa Estadual de Florestas -PEF/AP, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 3527/2014: Dispõe sobre a Adesão do Estado do Amapá ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 6312/2013: Dispõe sobre a Criação do Conselho Consultivo da Floresta Estadual do Amapá. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 5762/2013: Estipula critérios e procedimentos gerais para concessão florestal no âmbito das florestas públicas sobre o domínio do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 5156/2013: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 3325/2013: Regulamenta a exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público e privado, inclusive em reserva florestal legal no Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 3763/2012: Regulamenta a Lei nº 1613, de 30 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TRFM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 3861/2011: Regulamenta os artigos 35,36,37,38, todos da Lei nº 0686, de 07 de julho de 2002, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Amapá (FERH-AP) sua estrutura orgânica e dá outras providências. Visualizar Arquivo

• (REVOGADO) DECRETO N° 1893/2011: Institui a Gerência da Secretaria Executiva do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos-CERH/AP, constituída pelas Gerências Geral, Administração-Financeira e Jurídica, subordinada diretamente à Secretaria de Estado do Meio Ambiente na forma deste Decreto.Visualizar Arquivo

• (REVOGADO) DECRETO N° 4544/2009: Nomeação de membros para composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 4509/2009: Regulamenta o Título II, da Lei nº 686, de 07 de junho de 2002, que institui a política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 2196/2006: Institui a Comissão Institucional de Educação Ambiental do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 2634/2005: Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Fazendinha. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 3009/1998: Regulamenta o Título VII, da Lei Complementar nº 005, de 18 de agosto de 1994, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado e dá outras providências. Visualizar Arquivo

• DECRETO N° 005/1985: Dispõe sobre a criação da Reserva Biológica do Parazinho, no município de Macapá. Visualizar Arquivo

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