Leis Estaduais

Lei Complementar Nº 0005, de 18 de agosto de 1994 - Código Ambiental do Estado do Amapá

Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências  (alterada pelas Leis Complementares 0033, de 23.12.2005; 0036, de 08.05.2006; 0070, de 09.01.2012; 0091, de 06.10.2015)

http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_consolidado.php?iddocumento=5632

 

Lei n° 0388, de 10 de dezembro de 1997 (Lei da Biodiversidade do Amapá)

Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá e dá outras providências.

http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=82

 

Lei nº 0392, de 11 de dezembro de 1997 (Criação da RDS do Iratapuru)

Dispõe sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS do Rio Iratapuru, nos Município de Laranjal do Jari, Mazagão e Amapari, no estado do Amapá.

http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=10487

 

Lei n° 0431, de 15 de setembro de 1998 (Criação da APA do Curiaú)

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú e dá outras providências

http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=877

 

Lei n° 0686, de 07 de junho de 2002 (Lei de Recursos Hídricos)

Dispõe sobre a Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências

http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=17698

 

Lei n° 0702, 28 de junho de 2002 (Lei da Política Estadual de Florestas)

Dispõe sobre a Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação do Estado do Amapá e dá outras providências.

http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=17915

 

Lei n° 0835, de 27 de maio de 2004 (Lei do ZEEU)

Dispõe sobre a ocupação urbana e periurbana, reordenamento territorial, uso econômico e gestão ambiental das áreas de ressaca e várzea localizadas no Estado do Amapá e dá outras providencias.

http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=19074

 

Lei n° 0873, de 31 de dezembro de 2004 (Criação da APA da Fazendinha)

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Fazendinha e dá outras providências

http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=19917

 

Lei nº 1.028, de 12 de julho de 2006

Dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá, e dá outras providências

http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_consolidado.php?iddocumento=22004

 

Lei 1.163, de 21 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a criação do Fundo Fiduciário do Corredor de Biodiversidade do Estado do Amapá (FUNCBAP) e dá outras providências

http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=23692

 

Lei nº 1295, de 05 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.

http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=24633

 

Lei nº 2.426, de 15 de julho de 2019

Altera a Lei n° 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências. 

http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=95501



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