SEMA

LEI Nº 3175/2025: Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, cria a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,reorganiza as instituições da administração pública estadual, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3128/2024: Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3099/2024: Institui a Semana da Arte Indígena no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3095/2024: Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3077/2024: Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3076/2024: Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal do Estado do Amapá – FUNDEFAP, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3061/2024: Obriga a remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3047/2024: Estabelece diretrizes e medidas de prevenção de incêndios em áreas de risco durante períodos de estiagem na Região dos Lagos no Estado do Amapá, e, dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3034/2024: Altera a Lei nº 2.494, de 02 março de 2020, para acrescentar os artigos 4º, 5º e 6º, dispondo sobre a criação do aplicativo “Calendário Rural” para atualização do Calendário de Produção Agrícola Familiar pelo Poder Executivo Estadual. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3031/2024: Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio Sustentável no Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3026/2024: Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar no Estado do Amapá, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3014/2024: Institui o Torneio Amapaense de Pesca Esportiva na Região dos Lagos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3011/2024: Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3007/2024: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o “Festival do Tucunaré” realizado no Município de Pracuúba, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3004/2024: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Cultivo de Abacaxi no Município de Porto Grande e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 3002/2023: Cria o Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica da Região Metropolitana de Macapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2989/2023: Altera a Lei n° 1.242, de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a Política Pública Estadual de Reciclagem de Materiais e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2973/2023: Institui o Programa Estadual de Incentivo à Piscicultura e Agroindústria, nos municípios com represas, rios e lagos, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2964/2023: Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e dá outras providências Visualizar Arquivo

LEI Nº 2963/2023: Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2935/2023: Declara de utilidade pública no Estado do Amapá a Associação denominada Guarda Florestal Ambiental - GFA. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2932/2023: Declara o Açaí, fruto do açaizeiro, palmeira comum da Amazônia, de fruto bacáceo, patrimônio cultural do Estado do Amapá, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2918/2023: Institui o Dia Estadual do Meio Ambiente no Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2896/2023: “Institui a Política Estadual de Bioinsumos no Estado do Amapá”. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2879/2023: Institui o selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado de Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2858/2023: Dispõe sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2838/2023: Altera a Lei nº 1.392, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em escolas públicas, pelo Governo Estadual, entidades privadas e organizações civis no âmbito do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2633/2022:Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos no Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2546/2021: Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, principalmente em todo o território do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2495/2020: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2491/2020: Proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares no Estado do Amapá.Visualizar Arquivo

LEI Nº 2450/2019: Altera a Lei nº 2.353, de 21 de junho de 2018, que institui o Programa Tesouro Verde e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2935/2019: Declara de utilidade pública no Estado do Amapá a Associação denominada Guarda Florestal Ambiental - GFA. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2932/2019: Declara o Açaí, fruto do açaizeiro, palmeira comum da Amazônia, de fruto bacáceo, patrimônio cultural do Estado do Amapá, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2918/2019: Institui o Dia Estadual do Meio Ambiente no Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2426/2019: Altera a Lei nº 811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2388/2018: IInstitui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2353/2018: Institui o Programa Tesouro Verde e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2287/2018: Dispõe sobre a pesquisa e a exploração de bens minerais no âmbito das unidades de conservação de uso sustentável estaduais; dá nova redação ao art. 5º da Lei n° 1.028/2006, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2277/2017: Altera a Lei n° 1.853, de 14 de janeiro de 2015, que institui a Lei de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2260/2017: Dispõe sobre normas para registro de estabelecimentos processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal do Estado do Amapá, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2246/2017: Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2244/2017: Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nos faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2238/2017: Institui o dia do Policial Militar Ambiental no âmbito do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2145/2017: Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2234/2017: Dispõe sobre a doação de produtos perecíveis ou madeiras apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 2003/2016: Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado do Amapá a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva Visualizar Arquivo

LEI Nº 1997/2016: : Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1996/2016: Autoriza o Governo do Estado a desenvolver política pública com medidas de prevenção aos danos provocados por enchentes e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1942/2015: Altera a Lei n° 1.028 de 12 de julho de 2006, que dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1941/2015: Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.077, de 02 de abril de 2007, que criou o Instituto Estadual de Florestas do Amapá - IEF/AP e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1914/2015: Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o selo qualidade para os estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal (Açaí e Bacaba) no Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1853/2015: Institui a Lei de Proteção aos Animais do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1834/2014: Altera o Art. 2° e revoga os incisos I e II do Lei n° 1.550 de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1827/2014: Declara de interesse público no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos defensores Socioambientais - ADSAM. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1773/2013: Institui o Dia Estadual de Combate ao Caramujo Gigante Africano, o ser realizado anualmente em 03 de abril. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1772/2013: Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Companhia Comunitária Socioambiental do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1685/2012: Dispõe sobre o ensino da Educação Ambiental no currículo das unidades escolares de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1621/2012: Institui o “Projeto Semeando o Verde” nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1613/2011: Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1550/2011: Dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá, que a Lei especifica. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1522/2010: Considera de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sócio-Ambiental DO Amapá – CUMAU. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1518/2010: Dispõe dobre a utilização obrigatória de embalagens plásticas biodegradáveis e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1491/2010: Estabelece a política de redução e compensação de emissões de dióxido de carbono CO2, incentiva a utilização de biocombustíveis que contribuam para a amenização do aquecimento global e melhoria da qualidade do ar e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1459/2010: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Qualidade Ambiental na Administração pública direta e indireta. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1398/2009: Estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual e dá providências correlatas. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1392/2009: Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em escolas públicas, pelo Governo Estadual, entidades privadas e organizações civis no âmbito do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1364/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Captação de Água da Chuva. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1333/2009: Autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa de Reciclagem de Óleo de Uso Culinário. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1331/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Saneamento do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1295/2009: Autoriza o Governo do Estado do Amapá a instituir a Política Estadual de Educação Ambiental, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Informações de Educação Ambiental e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1284/2008: Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Estado do Amapá, o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1242/2008: Dispõe sobre a Política Pública Estadual de Reciclagem de Materiais e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1215/2008: Dispõe sobre análise físico-química e bacteriológica da água mineral comercializada no âmbito do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1199/2008: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Produção de Frutos de Açaí por meio de manejo de populações nativas e plantio irrigado em terra firme, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1163/2007: Dispõe sobre a criação do Fundo Fiduciário do Corredor de Biodiversidade do Estado do Amapá (FUNCBAP) e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1149/2007: Dispõe sobre a criação do Fundo Fiduciário do Corredor de Biodiversidade do Estado do Amapá (FUNCBAP) e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1089/2007: Dispõe sobre a criação do Fundo Fiduciário do Corredor de Biodiversidade do Estado do Amapá (FUNCBAP) e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1077/2007: Dispõe sobre a criação do Fundo Fiduciário do Corredor de Biodiversidade do Estado do Amapá (FUNCBAP) e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1028/2006: Dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 1015/2006: Estabelece a forma de criação e gestão de Parques Estaduais Arqueológicos, bem como os objetivos e os conteúdos material e documental do plano de ordenamento. Visualizar Arquivo

LEI Nº 922/2005: Cria a Fundação Tumucumaque e o Fundo Fiduciário para a Conservação da Natureza do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 919/2005: Dispõe sobre o ordenamento territorial do Estado do Amapá, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 898/2005: Define e disciplina a Aquicultura no Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 873/2004 (Criação da APA da Fazendinha): Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Fazendinha e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 869/2004: Dispõe sobre a defesa, inspeção e fiscalização sanitária vegetal, animal e de produtos e subprodutos, inclusive artesanais comestíveis, de origem animal e vegetal, cria o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos e Subprodutos de Origem Animal e Vegetal – SIE, no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 835/2004 (Lei do ZEEU): Dispõe sobre a ocupação urbana e periurbana, reordenamento territorial, uso econômico e gestão ambiental das áreas de ressaca e várzea localizadas no Estado do Amapá e dá outras providencias. Visualizar Arquivo

LEI Nº 801/2004: Institui o dia 22 de março como o Dia Estadual de Limpeza das nascentes, dos rios, córregos e lagos do Estado e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 794/2003: IDeclara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Fundação Instituto Amazônico de Migrações e Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 785/2003: : Declara a Associação Filantrópica Ambiental de Utilidade Pública do Igarapé da Fortaleza – AFAUPIF, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 772/2003: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Ambiental no Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 702/2002 (Lei da Política Estadual de Florestas): Dispõe sobre a Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 686/2002 (Lei de Recursos Hídricos): Dispõe sobre a Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 631/2001: Dispõem sobre procedimentos para a extração, transporte e comercialização de espécies vegetais produtoras de fibra tipo Cipó Titica (Heteropsis spp), Cipó Cebolão (Clusia spp) e similares em todo o Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 608/2001: Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder prêmios para os Municípios que tratam adequadamente o lixo por eles produzidos, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 581/2000: Dispõe sobre o descarte de pilhas, baterias de telefone celular e de artefatos que contenham metais pesados em todo território do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 568/2000: Dispõe sobre a retirada de vegetais (tronco de árvores e outras) que criem risco de acidentes com veículos, nas rodovias do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 530/2000: Proíbe o armazenamento de rejeitos ou resíduos tóxicos ou perigosos no território do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 485/1999: Institui as auditorias ambientais e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 475/1999: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 455/1999: Dispõe sobre delimitação e tombamento das áreas de ressaca localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 441/1998: Cria, no Âmbito do Estado do Amapá, o Programa da Agenda 21, com a Finalidade de Normatizar, Facilitar e Integrar as Ações Necessárias ao Planejamento Sócio-Econômico-Ambiental Participativo e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 431/1998 (Criação da APA do Curiaú): Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 392/1997 (Criação da RDS do Iratapuru): Dispõe sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS do Rio Iratapuru, nos Municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Amapari, no estado do Amapá. Visualizar Arquivo

LEI Nº 388/1997: Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 387/1997: Dá nova redação ao art. 6º, da Lei nº 0165, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente. Visualizar Arquivo

LEI Nº 356/1997: Torna obrigatória a limpeza e higienização dos reservatórios de água usados para fins de consumo e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 267/1997: Cria a Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 363/1997: Institui o Selo Verde e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 165/1994: Cria o Sistema do Meio Ambiente e Dispõe sobre a Organização, Composição e Competência do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Cria Fundo Especial de Recursos Para o Meio Ambiente, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 144/1994: Dispõe sobre os Mecanismos e Instrumentos Relativos à Politica de Incentivos ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Amapá e seus Objetivos, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 142/1993: Institui a Politica Pesqueira no Âmbito de Todo o Território do Estado do Amapá, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI Nº 0169/2025: (Código Ambiental do Estado do Amapá): Institui o Código de Governança Socioambiental, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima do Estado do Amapá, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2021: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que “Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências”. Visualizar Arquivo

LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2018: Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, disciplina sua ocupação e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2006: Acrescenta dispositivo ao art. 9º da Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994 e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI COMPLEMENTAR Nº 005/1994 (Código Ambiental do Estado do Amapá): Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências (alterada pelas Leis Complementares 33/2005; 36/2006; 70/2012; 91/2015). Visualizar Arquivo

(REVOGADA) LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1993: Dispõe sobre as terras públicas e Devolutas do Estado, disciplina sua ocupação e dá outras providências. Visualizar Arquivo

LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1992: Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho Estadual da Política Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. Visualizar Arquivo