SEMA

PORTARIA SEMA Nº 277/2024: Suspende o uso de fogo em todo território do Estado Amapá no período de 01 a 31 de outubro de 2024, buscando prevenir os focos de calor, incêndios florestais e os índices de qualidade do ar prejudicais a saúde, e dá outras providências. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 198/2024: Institui o Regimento Interno da Comissão Tripartite Estadual do Estado do Amapá (CTE/AP). Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 331/2023: Define os procedimentos administrativos referentes a instauração e tramitação processual para emissão de Outorga Prévia, de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e de Declaração de Dispensa de Outorga no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) e dá outras providências. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 279/2023: Altera a Portaria nº 88/2023-SEMA/AP sobre o período restritivo e de safra para exploração do Plano de Manejo Florestal Sustentável e Plano Operacional Anual, em todo Estado do Amapá, para o exercício de 2024. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 058/2022: Dispõe sobre a suspensão temporária do uso do Sistema de Licenciamento Ambiental (SISLA), para fins de protocolização dos pedidos de licenciamento ambiental, e outras providências, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 117/2020: Aprova as diretrizes para implantação do sistema de parcelas permanentes de inventário contínuo (DSPPIC) e para construção de postos de controle. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 097/2020: Estabelece diretrizes técnicas para elaboração e apresentação do Plano de Proteção Florestal (PPF) para florestas públicas estaduais sob concessão florestal consonantes com o Plano de Manejo da Unidade de Conservação (PMUC) na qual a Unidade de Manejo Florestal (UMF) está inserida, quando couber. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 096/2020: Institui o roteiro mínimo para apresentação do Relatório Anual das atividades de produção florestal para fins de fiscalização do cumprimento do contrato. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 082/2020: Estabelece diretrizes voltadas à tramitação processual para emissão de Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável (APAT) e para homologação de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e respectivo Plano Operacional Anual (POA). Visualizar Arquivo

(REVOGADA) PORTARIA SEMA Nº 073/2020: Define os procedimentos administrativos referentes à abertura e tramitação processual para emissão de Outorga Prévia, de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e de Declaração de Dispensa de Outorga no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) e dá outras providências. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 069/2020: Estabelece normas para a pesca no Distrito do Igarapé do Lago, no município de Santana, no Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 066/2020: Dispõe sobre o plano de retorno planejado e gradual das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 063/2020: Regulamenta o Uniforme a ser utilizado pelos Agentes de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 061/2020: Dispõem sobre a regulamentação do cadastro de responsabilidade técnica para atividades potencialmente poluidoras no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 001/2020: Define os procedimentos administrativos referentes à tramitação processual para emissão de Licença Prévia, de Instalação, de Operação, Licença Ambiental Única, Autorização Ambiental, Renovação de licenciamento ambiental e da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental no âmbito da Secretaria de Estadual do Meio Ambiente do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 147/2019: Dispõe sobre a atribuição dos servidores lotados na Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 178/2018: Disciplina a pesca exercida sobre cardumes no período de reprodução e desova. Visualizar Arquivo

PORTARIA MM Nº 043/2018: Regulamenta a pesca da espécie Sciades parkeri (gurijuba) nas águas jurisdicionais brasileiras. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 111/2016: Proíbe pelo período de 03 (três) anos, em toda extensão do rio Macacoari localizado no município de Itaubal, Estado do Amapá, a pesca comercial e de subsistência do Pirarucu (Arapaima gigas). Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 118/2013: Dispõe sobre o período de defeso do Carangueijo-Uçá, bem como a regulamentação do tamanho de captura da espécie nos demais períodos do ano, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

PORTARIA IBAMA Nº 048/2007: Estabelece normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, nos rios da Ilha do Marajó, e na bacia hidrográfica dos rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani e Uaça no Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 204/2006: Proíbe por tempo indeterminado a pesca do Pirarucu (Arapaima gigas) na bacia hidrográfica do Rio Preto, situado no município de Mazagão, Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 015/2005: Proíbe por por tempo indeterminado a pesca do Pirarucu (Arapaima gigas) na bacia hidrográfica do Rio Araguari, no trecho compreendido entre a desembocadura do Rio Aporema e a comunidade Mira Selma, até aos Igarapés dos Camaleões e Tapereba, estendendo-se ao limite com os rios Pacuí e Gurijuba, situados no município de Cutias do Araguari, Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 164/2004: Proíbe a Pesca Comercial e Amadora de qualquer espécie de peixe, em toda bacia hidrográfica do Rio Aporema, município de Tartarugalzinho, Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 151/2004: Proíbe por tempo indeterminado a pesca do Pirarucu (Arapaima gigas) na bacia hidrográfica do Rio Preto, situado no município de Mazagão, Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

PORTARIA SEMA Nº 028/2024: Disciplinar o procedimento para concessão de diárias no Estado do Amapá e para outras unidades da Federação, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em consonâncias com as regras contidas no Decreto nº 1450, de 29 de março de 2022. Visualizar Arquivo