Portarias

P O R T A R I A ( P ) N.º 061 /2020 - SEMA/AP Dispõem sobre a regulamentação do cadastro de responsabilidade técnica para atividades potencialmente poluidoras no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá e dá outras providências. Baixar Arquivo.

P O R T A R I A ( P ) N.º 073/2020 - SEMA/AP Define os procedimentos administrativos referentes à abertura e tramitação processual para emissão de Outorga Prévia, de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e de Declaração de Dispensa de Outorga no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) e dá outras providências. Baixar Arquivo.

PORTARIA n.º 01/2020-SEMA/AP Diretrizes e orientações técnicas para tramitação processual do Licenciamento Ambiental. Baixar Arquivo.



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