Portarias
  • PORTARIA IBAMA Nº 48/2007: Estabelece normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, nos rios da Ilha do Marajó, e na bacia hidrográfica dos rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene,Cunani e Uaça no Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA MM Nº 43/2018: Regulamenta a pesca da espécie Sciades parkeri (gurijuba) nas águas jurisdicionais brasileiras. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 118/2013: Dispõe sobre o período de defeso do Carangueijo-Uçá, bem como a regulamentação do tamanho de captura da espécie nos demais períodos do ano, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 178/2018: Disciplina a pesca exercida sobre cardumes no período de reprodução e desova. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 147/2019: Dispõe sobre a atribuição dos servidores lotados na Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 01/2020: Define os procedimentos administrativos referentes à tramitação processual para emissão de Licença Prévia, de Instalação, de Operação, Licença Ambiental Única, Autorização Ambiental, Renovação de licenciamento ambiental e da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental no âmbito da Secretaria de Estadual do Meio Ambiente do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 61/2020: Dispõem sobre a regulamentação do cadastro de responsabilidade técnica para atividades potencialmente poluidoras no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá e dá outras providências. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA N° 063/2020: Regulamentar o Uniforme a ser utilizado pelos Agentes de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 066/2020: Dispõe sobre o plano de retorno planejado e gradual das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 069/2020: Estabelece normas para a pesca no Distrito do Igarapé do Lago, no município de Santana, no Estado do Amapá. Visualizar Arquivo

  • (REVOGADA) PORTARIA SEMA Nº 073/2020: Define os procedimentos administrativos referentes à abertura e tramitação processual para emissão de Outorga Prévia, de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e de Declaração de Dispensa de Outorga no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) e dá outras providências. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 082/2020: Estabelece diretrizes voltadas à tramitação processual para emissão de Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável (APAT) e para homologação de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e respectivo Plano Operacional Anual (POA). Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 096/2020: Institui o roteiro mínimo para apresentação do Relatório Anual das atividades de produção florestal para fins de fiscalização do cumprimento do contrato. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 097/2020: Estabelece diretrizes técnicas para elaboração e apresentação do Plano de Proteção Florestal (PPF) para florestas públicas estaduais sob concessão florestal consonantes com o Plano de Manejo da Unidade de Conservação (PMUC) na qual a Unidade de Manejo Florestal (UMF) está inserida, quando couber. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 117/2020: Aprova as diretrizes para implantação do sistema de parcelas permanentes de inventário contínuo (DSPPIC) e para construção de postos de controle. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 58/2022: Dispõe sobre a suspensão temporária do uso do Sistema de Licenciamento Ambiental (SISLA), para fins de protocolização dos pedidos de licenciamento ambiental, e outras providências, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 279/2023: Altera a Portaria nº 88/2023-SEMA/AP sobre o período restritivo e de safra para exploração do Plano de Manejo Florestal Sustentável e Plano Operacional Anual, em todo Estado do Amapá, para o exercício de 2024. Visualizar Arquivo

  • PORTARIA SEMA Nº 331/2023: Define os procedimentos administrativos referentes a instauração e tramitação processual para emissão de Outorga Prévia, de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e de Declaração de Dispensa de Outorga no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) e dá outras providências. Visualizar Arquivo


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