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  O índice de favorabilidade da gestão dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente do Amapá - OMMA's/AP, vem sendo monitorado pela SEMA desde 2016, a partir da realização do diagnóstico da gestão ambiental dos 16 municípios do Estado do Amapá, em cumprimento às metas previstas no Programa Estadual de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal- PEFOGAM.
  A partir da aprovação da Resolução COEMA 046 de 14 de novembro de 2018, que dispõe sobre a definição de atividades de impacto local para fins de licenciamento ambiental municipal, em seu artigo 7° está previsto que a SEMA deverá identificar e atualizar os municípios que estão aptos para exercer a gestão ambiental.

Art. 7°. Caberá à SEMA/AP identificar os Municípios que não possuem órgão capacitado ou Conselho Municipal de Meio Ambiente e, comunicar ao órgão estadual licenciador para assumir supletivamente o licenciamento das atividades de impacto local, conforme art.15, inciso 2, da Lei Complementar 140/2011.

  A SEMA, através da Assessoria de Programas, Articulação e Municipalização – ASPAM/SEMA, monitora a gestão ambiental dos municípios por meio de processo contínuo de avaliação dos fatores internos e externos, identificando os pontos fortes e fracos; oportunidades e ameaças; resultando no índice de favorabilidade da gestão ambiental municipal que define e atualiza a Lista Oficial dos OMMAS CAPACITADOS, conforme o Parágrafo Único do Art. 7° da Resolução COEMA 046/2018:

Parágrafo Único: Caberá ao SEMA manter atualizada a Lista Oficial dos Órgãos Ambientais Municipais Capacitados ao exercício da gestão ambiental municipal, devendo informar aos órgãos ambientais licenciadores, bem como divulgar no endereço eletrônico da SEMA.

  A nova lista oficial dos órgãos municipais de meio ambiente, capacitados, do Amapá, divulgada neste ano, foi acrescida dos municípios de Amapá e Itaubal do Piririm; dos 16 (dezesseis) municípios do Estado, 14 (quatorze) estão aptos para executar a gestão ambiental local, o que compreende 87,5% do total, ficando fora da lista oficial os municípios de Cutias do Araguari e Pracuúba.

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