Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente, oferecendo benefícios para além das suas fronteiras.

As UCs, baseado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), dividem-se em dois grupos: Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Proteção Integral. As UCs presentes no estado do Amapá, em relação ao primeiro grupo, subdividem-se nas seguintes categorias:

  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável
  • Reserva Extrativista
  • Área de Proteção Ambiental
  • Reserva Particular do Patrimônio Natural
  • Floresta Nacional
  • Floresta Estadual

O grupo de Unidades de Proteção Integral, subdivide-se nas seguintes categorias:

  • Reserva Biológica;
  • Estação Ecológica;
  • Parque Nacional;
  • Parque Municipal.

No Estado do Amapá a primeira Unidade de Conservação criada foi o Parque Florestal da Fazendinha, em 1974 - atualmente a APA da Fazendinha. As UCs estaduais do Amapá conseguiram avançar em alguns aspectos básicos, que são necessários para e efetiva gestão de uma Unidade de Conservação, como é o caso da Área de proteção Ambiental (APA) do Rio Curiaú,  a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Iratapuru  e a Floresta Estadual do Amapá (FLOTA) que já possuem Plano de Manejo. No entanto, algumas UCs estaduais ainda necessitam avançar nessa etapa, como é o caso da Reserva Biológica (REBIO) do Parazinho e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha. Outro importante instrumento de apoio à gestão das UCs é o Conselho Gestor, que, das cinco UCs estaduais, todas já possuem Conselho Gestor, entretanto, o fortalecimento e revitalização dos mesmos são trabalhos que devem ser realizados constantemente.

UCs de Uso Sustentável

São Unidades de Conservação que tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

UCs de Uso Sustentável no estado do Amapá

  • Floresta Estadual do Amapá
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru
  • Reserva Extrativista do Rio Cajari
  • Floresta Nacional do Amapá
  • Reserva Extrativista Municipal Beija-Flor Brilho de Fogo
  • Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú
  • Área de Proteção Ambiental da Fazendinha

UCs de Proteção Integral

São Unidades de Conservação que tem como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei.

UCs de Proteção Integral no estado do Amapá

  • Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
  • Parque Nacional do Cabo Orange
  • Reserva Biológica do Lago Piratuba
  • Estação Ecológica do Jari
  • Estação Ecológica Maracá-Jipióca
  • Parque Natural Municipal do Cancão
  • Reserva Biológica do Parazinho
  • Reservas Particulares do Patrimônio Natural: Retiro Paraíso; Revecom, Retiro Boa Esperança, Aldeia Ekinox e Seringal Triunfo.

Áreas Protegidas do Amapá

Plano de Manejo da RDS do Rio Iratapuru

Plano de Manejo da APA do Curiaú

Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA)

Resumo Executivo do Plano de Manejo da FLOTA

 

Papel do Conselho Gestor de uma UC

Os Conselhos Gestores visam garantir a participação e controle social na gestão e consolidação das Unidades de Conservação, participando da elaboração, revisão e implementação do Plano de Manejo da UC, como já mencionado.

O Art. 20, do Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de Agosto de 2002, que regulamentou a Lei que instituiu o SNUC, estabelece as competências do Conselho Gestor das Unidades de Conservação que, além de elaborar o seu Regimento Interno, deverá esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais e também opinar, propondo diretrizes e ações para integrar e aperfeiçoar a relação com a população do entorno e interior da unidade, conforme o caso, enfim tem um papel fundamental para o desenvolvimento da gestão.

CADASTRO NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (CNUC)

O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)    é um sistema integrado de banco de dados com informações padronizadas das Unidades de Conservação geridas pelos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e por particulares. Seu principal objetivo é disponibilizar um banco de dados com informações oficiais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Compete ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) organizar e manter o Cadastro Nacional de Unidades, conforme estabelecido no artigo 50 da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), com a colaboração dos Órgãos gestores federal, estaduais e municipais.

Nele são apresentadas as características físicas, biológicas, turísticas, gerenciais e os dados georreferenciados das Unidades de Conservação. Assim, a sociedade poderá acompanhar os resultados das ações governamentais de proteção do patrimônio biológico nacional.

As principais vantagens da implantação do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação são:

  1. Disponibiliza informações oficiais sobre as unidades de conservação do SNUC;
  2. Oferece relatórios detalhados sobre a situação das unidades de conservação, facilitando a realização de diagnósticos, a identificação de problemas e a tomada de decisão;
  3. Permite a criação e acompanhamento de indicadores sobre o estado de implementação do SNUC;
  4. Verifica a conformidade das unidades de conservação com normas e critérios de criação estabelecidos na Lei nº 9.985/2000;
  5. Disponibiliza informações para o planejamento, administração e fiscalização das unidades de conservação.

Os recursos provenientes de compensação ambiental serão destinados exclusivamente para unidades de conservação reconhecidas pelo CNUC como pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Art. 11 da Resolução CONAMA 371/2006).

 



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