SEMA

O Governo do Amapá já disponibilizou o edital para contratação de empresa especializada para elaborar os estudos técnicos e o documento consolidado do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O certame está sendo conduzido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE).

A elaboração do plano tem como base os conceitos tratados atualmente em dispositivos legais, planos e programas gerais de desenvolvimento ou específicos de recursos hídricos. O estudo a ser realizado também definirá os limites de cada bacia e as diretrizes para uso legal dos recursos hídricos em diversas atividades, principalmente, na área da agricultura.  

No Amapá existem 39 bacias hidrográficas - sendo a maior delas a do rio Araguari -, ainda a serem ajustadas com a nova base cartográfica homologada em 2019. Neste processo existe também a expectativa para ampliar o envolvimento das comunidades na gestão racional e sustentável dos recursos hídricos, atendendo a demandas sociais crescentes, em razão dos conflitos de uso da água já existentes.

O processo licitatório ocorrerá no mês de setembro e a execução dos trabalhos se estenderá durante 12 meses.