SEMA

Reforçando o compromisso com a população quilombola, nesta sexta-feira, 8, o Governo do Amapá, durante o "1º Encontro dos Quilombos", entregou o Cadastro Ambiental Rural Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) para as localidades do Curiaú, Rosa, Mel da Pedreira e Cinco Chagas do Rio Matapi. O documento irá beneficiar 262 famílias, e garante acesso a linhas de crédito e demais benefícios, como a resolução de conflitos ambientais. Ao todo, soma 10.096 hectares de terra.

A emissão do CAR/PCT é feita pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e pode ser qualificada como um instrumento de apoio ao planejamento de gestão territorial, ambiental e coletivo das terras tradicionalmente ocupadas.

“A iniciativa do Governo do Estado garante seguridade dos povos tradicionais dentro de seus respectivos territórios. Além disso, o documento CAR/PCT lhes garante o acesso a programas federais e linhas de créditos”, ressaltou a secretária de Estado do Meio Ambiente (Sema), Taísa Medonça.

O CAR/PCT deve ser construído e dialogado com as comunidades, respeitando a autonomia, saberes, práticas, etnicidade, seus processos de consulta, negociação e livre decisão. Ele é um processo histórico de luta de comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, assentados agroextrativistas, agricultores familiares e camponeses.

O coordenador de Articulação Institucional e analista ambiental da Sema, Igor Lemos, ressaltou que o CAR/PCT pode ser realizado em territórios titulados e com organizações governamentais e não governamentais, porém, durante processo de implementação do documento, as comunidades tradicionais decidem como querem ser apoiadas na elaboração do instrumento.

“Há muito tempo, os quilombolas reivindicavam que o CAR/PCT atendesse as formas de gestão ambiental coletiva, respeitando os direitos ancestrais e territoriais das comunidades quilombolas e extrativistas no estado do Amapá”, ressaltou o coordenador de Articulação Institucional e analista ambiental da Sema, Igor Lemos.

Confira alguns benefícios do CAR/PCT:

• Reforça processos históricos de luta por direitos territoriais coletivos, mobilizando processos de titulação fundiária; 

• Possibilita acesso às políticas públicas relacionadas a crédito rural, seguridade social, inserção no programa de aquisição e fornecimento de alimentação escolar, além de outras políticas que exigem o CAR; 

• Valoriza as formas de gestão ambiental coletiva que consideram o território como integral e não fragmentado, oferecendo subsídios para a elaboração de Planos de autogestão territorial das comunidades.