SEMA

O Governo do Amapá lançou, nesta terça-feira, 11, no Palácio do Setentrião, uma consulta pública dos 26 novos Termos de Referência construídos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Os documentos reúnem informações para orientar a elaboração dos estudos ambientais, que devem ser apresentados durante o processo de licenciamento ambiental por quem solicita as licenças.

Com a consulta pública, o objetivo é ouvir as contribuições da população sobre as atividades que geram impacto ambiental. O acesso ficará disponível no site oficial da Sema até o dia 17 de abril. Após esse período, os termos serão reajustados, de acordo com o resultado da consulta, para serem disponibilizados à população.

PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA AQUI: http://intra.sema.ap.gov.br/site/consulta-tr-licenciamento.php

Os Termos de Referência são ferramentas que garantem a condução adequada do licenciamento ambiental, com a realização de estudos técnicos detalhados e a identificação dos impactos ambientais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade das atividades econômicas.

O governador Clécio Luís destacou que a ação busca aproximar a sociedade das políticas ambientais e de simplificar o processo de licenciamento ambiental.

“Essa é uma maneira de desburocratizar o processo de licenciamento, torná-lo mais simples e célere, sem com isso deixar de exigir o cumprimento das regras, avaliou o governador, Clécio Luís.

Para a secretária de Meio Ambiente, Taisa Mendonça, a consulta pública, que ouve todos os envolvidos, é a forma mais democrática para se chegar ao desenvolvimento produtivo do Amapá. Por isso, antes de lançar a padronização definitiva, haverá essa disponibilização dos termos para a sociedade em geral.

“Ouvir as partes envolvidas direta ou indiretamente nas atividades que possam gerar impactos ambientais, é uma forma de tomar decisões mais acertadas e possibilitar práticas sustentáveis de desenvolvimento econômico”, considerou a secretária.

A otimização dos trâmites de concessões de licenças, representa um avanço para o setor econômico, uma vez que configura um incentivo ao empreendedor, e possibilita o desenvolvimento de atividades economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis, o que é alinhado com a gestão do governo que entende o meio ambiente como fundamental para o desenvolvimento.

Clauco Cei, presidente do sindicato dos construtores do Amapá, falou do impacto dessa ação para o setor imobiliário.

“Com essa democratização do licenciamento ambiental, o Governo fortalece também a política de acesso à moradias para a população de baixa renda”, destacou Clauco Cei.

Com a modernização no processo, os Termos de Referência foram cuidadosamente elaborados pela Sema, com a assessoria da Procuradoria Geral do Estado para oferecermos segurança jurídica e tornar o trâmite de licenciamento mais prático e oferecer uma oportunidade para o diálogo entre o empreendedor e o órgão ambiental responsável pela concessão.

Está disponibilizada, a consulta pública para ouvir a sociedade sobre os 26 Termos de Referência de atividades econômicas, entre elas, as dos setores que mais demandam a atuação da Sema, como setor energético, mineração e construção civil.