SEMA

O Governo do Amapá segue com o compromisso de dialogar com os municípios para dar continuidade às eleições do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Nesta sexta-feira, 10, Macapá, Itaubal e Cutias elegeram os membros que serão responsáveis pelas decisões sobre a região. A iniciativa está alinhada com o Plano de Governo, que busca debater com a população amapaense políticas públicas para uso sustentável de recursos naturais.

A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Ao todo, o Comitê agora possui 42 membros, sendo 14 representantes do Poder Público, indicados, 14 da sociedade civil, eleitos, e 14 do segmento dos usuários de recursos hídricos, que são pessoas físicas ou empresas (públicas ou privadas) que se utilizam da água para fins econômicos.

De acordo com a Sema, o papel de cada membro será desenvolver a melhor forma de gestão dos recursos, incluindo a regulamentação e a cobrança de taxas pela utilização dos recursos hídricos.

“Entre as responsabilidades do Comitê, está a aprovação do plano de gestão dos recursos da bacia do Rio Araguari, que é um documento técnico com vários diagnósticos sobre as deficiências, os possíveis conflitos e recursos hídricos do local. Se houver, no futuro, algum conflito pelo recurso hídrico, o Comitê será o primeiro árbitro, a primeira instância para a resolução das divergências”, explicou Marcos Almeida, diretor de Desenvolvimento Ambiental da Sema.

Próximas etapas

Após a eleição dos representantes que integrarão o comitê serão capacitados para desempenhar a função no modelo de gestão integrada. A posse do comitê será oficializada através de decreto governamental publicado no diário oficial, garantindo assim a transparência e a legitimidade do processo.

Além disso, será utilizada consultoria especializada para elaboração de um Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari que deve prever ações de reforço do controle ambiental na região, escuta ativa da população, gestão de conflitos, pesquisa científica e desenvolvimento de projetos sustentáveis, além de ações contínuas de educação ambiental da população em prol da preservação e uso responsável dos recursos hídricos.

A medida busca combater práticas ilegais que venham a prejudicar os rios e igarapés para garantir a proteção dos recursos hídricos e promover a saúde e qualidade de vida das populações que dependem desses recursos para produzir e viver bem. A próxima audiência pública acontece no município de Macapá, na sexta-feira, 10.

Bacia do Araguari

A bacia do Araguari abrange uma área de mais de 45 mil metros quadrados, alcançando 11 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm, Macapá, Pedra Branca, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho. O comitê foi estabelecido pelo decreto 604, de 2019.