SEMA

O Governo do Estado participou nesta terça-feira, 25, da 28º reunião do comitê orientador do Fundo Amazônia, em Brasília. O objetivo foi apresentar e deliberar sobre as diretrizes e critérios para a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia.

O Fundo Amazônia pode utilizar até 20% dos seus recursos no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. Os projetos para o Fundo Amazônia podem ser apresentados por vários tipos de entidades, sejam órgãos da administração pública direta e indireta, fundações de direito privado, incluídas as fundações de apoio, as associações civis, as empresas privadas, as cooperativas e as instituições multilaterais. No caso de municípios, o apoio ocorre por meio de chamada pública ou por programa e linha específica.

A secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participou do encontro que contou também com a presença do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco e representantes dos estados amazônicos, Ministério da Ciência e Tecnologia, da Casa Civil, do Ministério das Relações Exteriores e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

João Paulo Capobianco, ressaltou que retomar o Fundo, não só contribui para a redução do desmatamento, como também para o desenvolvimento econômico da região Amazônica.

“A retomada do fundo precisa estar em sintonia com o enfrentamento ao desmatamento e com a necessidade de desenvolvimento econômico”, afirmou João Paulo.

Na reunião foram apresentadas e feitas as deliberações das diretrizes e critérios para a aplicação dos recursos do Fundo Amazônico e focos de atuação. Também foram debatidos temas estratégicos para o segundo semestre 2023.

O secretário adjunto da Sema, Cássio Lemos, destacou a retomada do fundo, que estava parado, faz parte da nova política do Governo do Amapá de inserir o estado no debate e na participação de políticas públicas de acesso ao fundo.

“Estamos aqui exatamente discutindo os critérios para que o acesso seja menos burocrático, tenha mais eficácia e efetividade. Somos um estado verde, com 95% de cobertura vegetal e que carece de incentivo”, afirmou Cássio.

Entre os focos de atuação do Fundo Amazônia para o biênio 2023/2025, está o apoio a projetos que contribuam para a criação ou aprimoramento de sistemas de uso público, de monitoramento da cobertura florestal fora da Amazônia Legal, considerando ainda a identificação e a contabilização das áreas degradadas e com recuperação da vegetação nativa, assim como apoio à implementação do Inventário Florestal Nacional e a outras iniciativas que possam contribuir para o aprimoramento das estimativas de emissões e remoções de gases do efeito estufa (GEE).

Os projetos devem abordar, prioritariamente, o monitoramento da vegetação de um bioma por completo e sistemas de controle, e considerar os municípios prioritários para controle de desmatamento nos respectivos biomas, quando houver normativos específicos emitidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.