O Governo do Amapá promoveu, durante dois dias, um mutirão de atendimentos para a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em Porto Grande. Os serviços aconteceram até esta sexta-feira, 22. O objetivo é garantir, aos agricultores, segurança jurídica sobre as terras. A iniciativa integra o Plano de Governo da atual gestão que prioriza o desenvolvimento e a preservação sustentável.
Na ocasião, os trabalhadores tiveram a oportunidade de regularizar as pendências com o apoio de técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que esclarecem dúvidas e fornecem orientações sobre os documentos necessários.
“Com o documento de regularização em mãos, é feito todo o processo, que garante, ao pequeno proprietário, segurança jurídica para explorar sua terra. Com isso, é possível acesso a mais investimentos, que fomentem e garantam o desenvolvimento da economia amapaense”, destacou a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça.
Para realizar o cadastro ou regularização, o agricultor deve apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, além do título de posse, que comprova a propriedade das terras.
Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele integra as informações ambientais das propriedades, fornecendo uma base de dados para o controle, monitoramento e planejamento, garantindo a simplificação da regularização ambiental.
Além disso, o documento reúne informações ambientais das propriedades e é o primeiro passo para obter uma licença ambiental para uso ou exploração de recursos naturais em propriedades rurais.
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