O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em colaboração com os municípios e a Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes, está organizando uma série de Audiências Públicas para a formação do Comitê de Bacia do Rio Araguari.
As audiências têm como objetivo eleger os membros do comitê, que terão a responsabilidade de deliberar sobre a gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araguari, tendo como principais pontos de responsabilidade: o Plano de Gestão da Bacia, a regulação das cobranças quanto ao uso dos recursos hídricos da bacia e resolução de conflitos quanto ao uso desses recursos hídricos.
A primeira audiência ocorreu no município de Amapá, com apoio dos municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba. O evento contou ainda com a participação de entidades da sociedade civil organizada, usuários da bacia hidrográfica, além de autoridades como os secretários de Meio Ambiente dos Municípios de Amapá e Calçoene. Abaixo, segue a listagem dos representantes destes municípios eleitos na primeira audiência realizada no dia 23:
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SEGMENTO |
MUNICÍPIO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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Sociedade Civil Organizada |
Calçoene |
Associação dos Quilombolas
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Sindicato Rural de Calçoene
Representante: Arilene de Melo Costa |
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Amapá |
Associação dos Moradores e Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do P. A. Cruzeiro e Entorno
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Associação dos Moradores do Bairro Bom Jardim
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Pracuúba |
Sindicato Rural de Paracuuba
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Não houve inscritos |
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Usuários de Recursos Hídricos |
Pracuúba |
Fazenda Bacabal
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Não houve inscritos |
A Audiência Pública representa uma etapa fundamental no processo de gestão sustentável dos recursos hídricos da região e o engajamento e a participação ativa da população são fundamentais para construir um futuro mais consciente e responsável para as próximas gerações.
O Governo do Estado realizará ainda, mais 3 (três) audiencias de instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari nas Câmaras de Vereadores, a partir das 9 horas, conforme o cronograma a seguir:
25/04 - Ferreira Gomes
07/05 - Pedra Branca do Amapari
10/05 - Macapá
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