SEMA

O Governo do Amapá recebeu certificação de excelência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com resultado de 91,1% referente ao cumprimento de metas sobre a gestão de recursos hídricos no estado. A avaliação é em relação ao ano de 2023, que alcançou um patamar de destaque nacional a partir da implementação de políticas públicas de gerenciamento eficientes.

Este ano, o certificado emitido resultou em uma transferência feita pela ANA ao Estado no valor mais de R$ 685 mil. O recurso será investido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para o gerenciamento das águas do território amapaense.

Todos os anos, o Governo do Estado é avaliado e recebe uma certificação, que corresponde ao cumprimento das metas pactuadas ao longo de cada ciclo. Entre os destaques, estão o cadastro e a capacitação de usuários de recursos hídricos, a segurança de barragens e prevenção de eventos hidrológicos críticos.

A transferência ocorre devido ao Governo do Estado ter aderido ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), coordenado nacionalmente pela ANA, e no Amapá, pela Sema. A proposta do contrato é fazer a transferência de recursos financeiros conforme o alcance das metas de gerenciamento de recursos hídricos pactuadas.

O programa encontra-se no 2º ciclo, com período de execução até dezembro de 2024. O valor total dos recursos financeiros aportados para a consecução do contrato será de até R$ 5 milhões, conforme definido pela Agência Nacional.

“O Progestão é um programa da ANA que visa fortalecer os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, além de aproximar a Agência dos estados. Essa relação estabelece condições favoráveis para a gestão dos recursos hídricos”, afirma o diretor de desenvolvimento ambiental da Sema, Marcos Almeida.

Progestão

O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de gerenciamento e fortalecimento dos recursos hídricos. O alcance das metas é definido a partir das tipologias A, B, C e D, escolhidas pela unidade da federação por meio da complexidade de gestão.

O Amapá correspondente a tipologia A, pois possui um balanço quali-quantitativo satisfatório em quase todo o território, criticidade inexpressiva, baixa incidência de conflitos pelo uso da água e usos pontuais e dispersos.