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As medidas para promover o desenvolvimento sustentável mantendo a floresta em pé adotadas pela atual gestão do Governo do Amapá vem sendo referência para o futuro climático do estado. Uma delas é a lei nº 3.128, sancionada pelo governador Clécio Luís esta semana, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais (Pecisa).

As diretrizes são um anseio de países que buscam cooperar com o estado, interesse que ficou evidente na participação do Amapá na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), no ano passado, e reforça a defesa do governador para que a Amazônia seja vista não só pelo ativo florestal, mas a partir da população que vive na região. O Amapá busca se apresentar à comunidade internacional como um estado que cumpre acordos ambientais e climáticos.

CONFIRA A LEI Nº 3.128 NA ÍNTEGRA

O documento é um conjunto de ações que buscam reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, econômico, social e cultural e é um importante passo para a estruturação jurídica e institucional das políticas de preservação, manejo florestal sustentável e desenvolvimento. Entre as ações estão o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o monitoramento das emissões de gases do efeito estufa. 

“A iniciativa do Poder Executivo Estadual representa um marco na busca pelo desenvolvimento sustentável e responsável no Amapá, valorizando a floresta em pé. Esta lei prevê evitar ou minimizar as causas das mudanças climáticas e mitigar seus efeitos negativos na população e na biodiversidade”, pontua a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça. 

A lei cria ainda o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais e o Comitê Técnico-Científico. Além disso, protege os direitos das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas que dependem diretamente dos recursos naturais.

A adoção de instrumentos de incentivo econômicos e fiscais, gestão democrática e acesso à informação, aceleração da economia verde de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais, conservação da biodiversidade, criação e promoção de programas e projetos destinados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas estão listadas no documento.

O Estado se prepara para atrair investimentos e fortalecer a bioeconomia e a economia de baixo carbono. A nova medida reforça o compromisso de continuar revisando e aprimorando essas diretrizes, mantendo o Amapá à frente na conservação e sustentabilidade.

O secretário adjunto de Meio Ambiente, Cássio Lemos, explica que a nova legislação é uma resposta integrada aos desafios ambientais que o estado enfrenta, em especial as alterações do clima.

“A sanção da lei pelo governador Clécio Luís assegura a proteção e manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e estável, socialmente justo e economicamente viável em benefício das presentes e futuras gerações", enfatiza Lemos.

A lei foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), em sessão presidida pela deputada estadual Alliny Serrão. 

Estado mais preservado da Amazônia

O Amapá é o estado mais preservado da Amazônia, abriga uma das maiores áreas de floresta tropical do mundo e é um importante guardião da biodiversidade. As mudanças climáticas, a degradação ambiental e a pressão sobre os recursos naturais demandam uma abordagem sistemática e proativa.

A política pública busca não apenas abrandar os efeitos das mudanças climáticas, mas também se adaptar a eles, promovendo um meio ambiente ecologicamente equilibrado.