SEMA

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 26, uma reunião entre gestores, equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e representantes do Grupo de Trabalho (GT) de Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amapá. O objetivo foi discutir as ações e os processos que envolvem importantes demandas ambientais como as concessões florestais, o plano de manejo florestal e a transparência ativa.

Representantes do TCE e da Transparência Internacional Brasil, participaram do encontro buscando compreender o quadro atual dessas políticas e ações na área ambiental e levantar informações que contribuam para o planejamento das atividades previstas no Plano Anual de Controle Externo (PACE) de 2023 do Tribunal de Contas, especificamente da 1ª Inspetoria de Controle Externo

Durante a reunião, foram abordados e discutidos no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o elevado número de cadastros sem análise e a validação, a sobreposição de cadastros com Unidades de Conservação (UC) e a necessidade de procedimentos e controle para bloquear requerimentos de CAR em áreas protegidas. Além disso, foram explorados mecanismos de detecção de fraude na declaração dos dados no CAR.

No contexto dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, foi ressaltada a importância do monitoramento e controle sistemático das autorizações de exploração por meio do uso de imagens de satélite, bem como a necessidade de mecanismos e análise de dados para detecção de fraudes. A realização de vistorias durante e após a exploração também foi mencionada como uma prática relevante.

Taisa Mendonça, secretária de Meio Ambiente, destacou a necessidade de implementar um sistema de monitoramento e falou do interesse em buscar alternativas para isso.

“Nós precisamos de um sistema de monitoramento e estamos buscando meios para isso. Conhecemos recentemente os sistemas de Roraima e Mato Grosso, que já estão bem avançados nesse processo de sistema e Cadastro Ambiental Rural (CAR), e que podem nortear as nossas ações”, disse Taisa.

No que diz respeito às multas ambientais e processos de responsabilização, temas que também estiveram na pauta do encontro, foram avaliados o número de autos de infração lavrados e o percentual de multas pagas, a estrutura disponível para instrução e julgamento dos autos de infração, bem como os procedimentos adotados nesse processo.

A questão das concessões florestais também foi abordada, incluindo a previsão de novos editais de concessões na Floresta Estadual (Flota), o valor disponível no Fundo Florestal, a forma de distribuição, o acesso e a prestação de contas.

Maurício de Souza, Auditor de Controle Externo do TCE, falou que essas são ações contínuas e que esse foi só o primeiro momento para a construção de um plano conjunto.

“A gente quer unir esforços e publicar uma nota conjunta de transparência ambiental entre TCE e Sema a partir dos dados que a gente tem e esse encontro de hoje é só o começo. Nós ficamos muito felizes em receber essas informações e nos comprometemos a dar continuidade desse trabalho” pontuou Maurício

Por fim, a transparência ambiental também foi tema, abordando a necessidade de melhoria nas informações sobre a gestão florestal, os fundos ambientais e o licenciamento ambiental. Também foi destacada a importância do Relatório de Qualidade Ambiental do Estado.