SEMA

Aconteceu na manhã de hoje,29, a vigésima nona reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Participaram do encontro, doze instituições que compõem o Conselho, entre elas, a Universidade Federal do Amapá (Unifap), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Amapá Terras, a Eletronorte e o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA).

O ponto principal da pauta foi a apresentação do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO, feita pelo superintendente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, Humberto Gonçalves, que destacou a importância do programa e como ele contribui para o avanço da política de recursos hídricos nos estados.  

O programa funciona como um incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, por meio do atingimento de metas estabelecidas a partir da complexidade de gestão de cada unidade da federação.

O superintende da ANA, ressaltou também o desempenho do Amapá no cumprimento das metas, bem como, os valores já repassados ao Estado, que foram de aproximadamente quatro milhões de reais, que são gastos em ações relacionadas a recursos Hídricos.

De acordo com a diretora de controle ambiental e conselheira representante da Sema, Cleane Pinheiro, a participação dos conselheiros na reunião é muito importante, pois demonstra o comprometimento das instituições que fazem parte desse colegiado, que delibera sobre os instrumentos da política de recursos hídricos.

“O Amapá, através do PROGESTÃO, já apresenta grandes avanços, como por exemplo, ter regulamentado um dos principais instrumentos da política, que é a outorga de uso da água e concretizado a fiscalização de barragens de acúmulo de água”, relatou Cleane Pinheiro.

O programa no Amapá já está no segundo ciclo, que encerra em 2024, e o Governo Federal já confirmou a continuidade e a adesão de alguns estados já ao terceiro ciclo.