As discussões sobre salvaguardas no contexto amapaense tiveram início em 2016 com a elaboração do Projeto Floresta pelo Clima. Contudo, o cerne do debate de Salvaguardas está inserido no acompanhamento da agenda de REDD+ (Redução das emissões por desmatamento e degradação ambiental), que era realizado pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF/AP, através do Núcleo de Serviços Ambientais (NSA) em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/AP. O NSA tinha como função o desenvolvimento de Políticas de Serviços Ambientais ligados ao ambiente florestal e preparação do Estado do Amapá para REDD+. Nesse sentido, buscou-se estruturar o Estado no alcance da elegibilidade para a capitação de recursos oriundos de REDD+, construindo capacidade para a elaboração e estruturação da política estadual de REDD+. Com a extinção do IEF/AP em 2019, a SEMA assumiu a agenda exclusivamente, por incorporar as atribuições do NSA à sua estrutura.
Em 2020, o processo de construção de Salvaguardas Amapaenses “com seus princípios, critérios e indicadores”, teve início por meio do Projeto Floresta pelo Clima, que visou a construção do Sistema Estadual de Clima e Incentivos aos Serviços Ambientais – SECISA - Sistema jurisdicional de Serviços Ambientais e REDD+ - considerado um dos importantes mecanismos para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, mantendo a provisão dos serviços ambientais dos ecossistemas, sendo de fundamental importância ter em sua estruturação as Salvaguardas Socioambientais.
Salvaguardas Socioambientais são um conjunto de mecanismos de controle e monitoramento de risco e de cumprimento de direitos. São medidas tomadas em caráter de precaução para assegurar que programas e projetos REDD+ e serviços ambientais não causem efeitos negativos à conservação florestal da biodiversidade, e que não causem impactos indesejados a comunidades locais, povos indígenas e populações tradicionais.
As Salvaguardas Brasileiras têm como referência os “Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ para o desenvolvimento e implementação de programas e projetos na Amazônia Brasileira”, as quais orientam processos para inclusão das garantias dos direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras populações vulneráveis. As Salvaguardas Brasileiras de REDD+ foram elaboradas em um processo participativo.
O estado do Amapá adotou as Salvaguardas Brasileiras (Princípios e Critérios Socioambientais) para o desenvolvimento do seu sistema, planejou-se consultas presenciais por regiões do estado do Amapá para o desenvolvimento de suas salvaguardas, porém por conta do quadro de pandemia por decorrência do Corona Vírus, o desenvolvimento das atividades teve que ocorrer de forma remota e online, seguindo o referido processo:
Em 22 de maio de 2020, foi instituído pela SEMA/AP o Comitê técnico de facilitação das salvaguardas (PORTARIA Nº 047/2020 – SEMA/AP), constituído por servidores das coordenações de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais, Geoprocessamento, e com uma colaboradora da Conservação Internacional – CI/BRASIL.
O objetivo do Comitê foi dar início ao processo de construção participativa das salvaguardas socioambientais do Amapá para posterior criação de um sistema de informações sobre salvaguardas no Estado. Após análise dos processos de salvaguardas socioambientais instituídos no Brasil, o Comitê optou seguir os parâmetros e metodologias adotados pela estratégia nacional de REDD+ para as salvaguardas brasileiras, ressalvando as adequações pertinentes ao Estado do Amapá.
1 – PORTARIA N° 047-2020 - Salvaguardas
O plano de trabalho foi elaborado pelo Comitê Técnico de Facilitação como instrumento de planejamento das ações a serem realizadas, no âmbito do projeto Floresta pelo Clima, para construir e disponibilizar documento público com mecanismos e indicadores de monitoramento das salvaguardas socioambientais do sistema jurisdicional de serviços ambientais e REDD+ do Amapá. Inicialmente pensado para ser executado de forma presencial ao público beneficiário, como método de consulta pública com a realização de ciclos de oficinas presenciais, por região do Estado. Foram planejadas 4 expedições: Calçoene, Porto Grande, Laranjal do Jari e Macapá, porém a metodologia teve que ser readequada para forma remota e online devido ao quadro de pandemia por corona vírus, objetivando construir os princípios, critérios e indicadores de monitoramento para salvaguardas socioambientais do sistema jurisdicional de serviços ambientais e REDD+ do Amapá.
2 - Plano de Trabalho 2020 do Comitê Técnico de Facilitação de Salvaguardas
O documento base sobre as salvaguardas socioambientais do Amapá, elaborado pelo Comitê Técnico de Facilitação de salvaguardas, tem o objetivo de difundir informações sobre salvaguardas socioambientais no âmbito dos agentes sociais e instituições estaduais e realizar diagnóstico da situação do estado do Amapá quanto à abordagem e respeito às salvaguardas brasileiras no âmbito de suas legislações e políticas públicas. Esta etapa consistiu no levantamento, estudo e análise de documentos oficiais e técnicos relativos a leis, regulamentos e outras publicações relacionadas às temáticas de mudanças do clima, redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal (REDD+), serviços ambientais e salvaguardas socioambientais. Ainda, propõe os princípios critérios e indicadores para as salvaguardas socioambientais amapaense, que tem objetivo de ser material inicial das ações participativas propostas no plano de trabalho.
3 - Documento Base Salvaguardas AP
Como planejado no plano de trabalho elaborado pelo Comitê Técnico de Facilitação de salvaguardas, nesta etapa foi realizada a contratação, no âmbito do projeto Floresta pelo Clima, de uma consultoria que realizou a moderação do processo participativo de salvaguardas.
As oficinas online tiveram o objetivo de construir de forma participativa os princípios, critérios e indicadores de monitoramento para salvaguardas socioambientais do sistema jurisdicional de serviços ambientais e REDD+ do Amapá. A realização das oficinas ocorreria, incialmente, no formato presencial ao público beneficiário, como método de consulta pública, por região do Estado, porém teve que ser readequado para forma remota e online pelo quadro de pandemia por corona vírus.
Nesta fase foram realizadas 5 oficinas on-line:
Nesta oficina também foi realizado o Lançamento do vídeo sobre as Salvaguardas Socioambientais Amapaenses
Como resultado das oficinas foi elaborado pelo Comitê Técnico de Facilitação a Matriz de resultados dos princípios, critérios e indicadores de monitoramento das salvaguardas amapaenses.
Buscando viabilizar um processo de transparência e participação, os resultados das contribuições durante as oficinas online foram organizados, compilados e apresentados pelo Comitê Técnico de Facilitação no Workshop online de devolutiva, realizado no dia 6 de outubro de 2020. No workshop foi possível novo debate, com contribuições e/ou alterações dos princípios, critérios e indicadores definidos para as salvaguardas, último momento deste ciclo para revisão e contribuições ao consolidado pelo Comitê das oficinas online.
5 – Relatório Workshop salvaguardas
O Comitê Técnico de Facilitação elaborou o documento final resultado de todo o processo de construção de salvaguardas e para dar publicidade e validar o processo de consulta pública descrita nas etapas anteriores, o Comitê retornou ao FAMCSA, na sua 19ª reunião, para apresentar o documento final (síntese) com o processo de construção dos princípios, critérios e indicadores de monitoramento de salvaguardas socioambientais do Amapá e recomendações para a criação do sistema de informações de salvaguardas do Estado.
6 - DOCUMENTO FINAL_Síntese de resultados
Em 10 de março de 2021, a PORTARIA n.029/2021 - SEMA/AP é instituída, considerando as recomendações sugeridas pelo Comitê Técnico de Facilitação, expostas no “Documento Final – Síntese de Resultados das Salvaguardas Socioambientais”, a qual aponta a necessidade de realizar uma segunda etapa de discussão e de consulta das salvaguardas amapaenses, assim como a elaboração da governança do sistema de informações de salvaguardas. A nova Portaria resolve manter e recompor o Comitê Técnico de Facilitação das Salvaguardas, tendo composição de servidores das coordenações de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais; de Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade; de Gestão de Recursos Hídricos; e de Geoprocessamento.
1 – PORTARIA N° 029-2021 - Salvaguardas
O plano de trabalho da “2ª Fase de Construção Participativa das Salvaguardas Amapaenses: Sistema de Informação para as Salvaguardas Socioambientais do Amapá-SIS/AP”, foi elaborado pelo Comitê Técnico de Facilitação como instrumento de planejamento das ações a serem realizadas, em atendimento às recomendações da fase anterior.
Serão realizadas dez etapas de atividades para que a continuidade da construção participativa do monitoramento das Salvaguardas no Estado do Amapá esteja de acordo com as Salvaguardas Brasileiras, com as Salvaguardas de Cancún e as normas internacionais.
A meta do Plano é construir e disponibilizar um documento público com princípios, critérios, indicadores e governança das Salvaguardas Socioambientais do Amapá, assim como, propor o sistema de informação que fomente sua efetiva implementação.
2 - Plano de Trabalho 2021 do Comitê Técnico de Facilitação de Salvaguardas
