COEMA

APRESENTAÇÃO

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA foi instituído pela Lei n° 0165 de 18 de agosto de 1994, que Cria o Sistema Estadual do Meio Ambiente e dispõe sobre a organização, composição e competência do Conselho Estadual do Meio Ambiente e cria Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente, e dá outras providências. Posteriormente, foi alterada em seu artigo 6º pela Lei 387 de 09 de dezembro de 1997, onde se deu nova composição do Conselho.

O primeiro regimento interno do COEMA foi instituído em 18/11/1995, sendo alterado posteriormente em 17/12/2002, e em 28/11/2012, por meio da Resolução COEMA nº 032/2012.

O COEMA tem como finalidade cumprir e fazer cumprir os objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente, estabelecendo critérios e padrões de qualidade ambiental, compatibilizando com o desenvolvimento econômico social, bem como propugnando pelo uso adequado dos Recursos Naturais como forma de manter o equilíbrio ecológico.

Trata-se da instância deliberativa do Sistema Estadual de Clima e Incentivos aos Serviços Ambientais do Amapá – SECISA.

O SECISA está vinculado ao Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas e Incentivo à Conservação dos Serviços Ambientais – PECISA, que está em tramitação visando aprovação na Assembleia Legislativa. Saiba mais

COMPOSIÇÃO

O COEMA é composto por 25 Instituições sendo: 07 Instituições Estaduais (SEMA, SESA, SEINF, SEED, SEAF, MPE e ALAP), 04 Instituições Federais (FUNAI, UNIFAP, INCRA e IBAMA) e 14 Instituições representantes da sociedade civil (GTA, FIAP, AEATA, AEFA, FEPAP, ABES, APIO, COAM, CUT, UNA, MVV, ATAP, OAB e CPT).

SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente

SESA - Secretaria de Estado da Saúde

SEINF - Secretaria de Estado da Infraestrutura

SEED - Secretaria de Estado da Educação

SEAF - Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca, Floresta e do Abastecimento (atual SDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural),

MPE - Ministério Público do Estado do Amapá

ALAP - Assembleia Legislativa do Estado Amapá

FUNAI - Fundação Nacional do Índio

UNIFAP - Universidade Federal do Amapá

INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

GTA - Rede Grupo de Trabalho Amazônico

FIAP - Federação das Indústrias do Amapá

AEATA - Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá

AEFA - Associação dos Engenheiros Florestais do Amapá

FEPAP - Federação dos Pescadores do Amapá

ABES - Associação Brasileira de engenharia Sanitária e Ambiental

APIO - Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque

COAM - Conselho das Associações de Moradores

CUT - Central Única dos Trabalhadores

UNA - União dos Negros do Amapá

MVV - Movimento Verde Vivo

ATAP - Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Amapá

OAB/AP - Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Amapá

CPT - Comissão Pastoral da Terra

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

  1. Plenário;

  2. Presidência;

  3. Vice-presidência;

  4. Secretaria Executiva;

  5. Câmaras Técnicas - CT's;

  6. Comissões Especiais – CE's.

SECRETARIA EXECUTIVA 

A Secretaria Executiva do COEMA é dirigida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/AP, situada na Avenida Mendonça Furtado, nº 53 – Centro. CEP 68900-000.  Macapá-AP. 

ATAS 

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RESOLUÇÕES

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SAIBA MAIS

Site SECISA: https://sema.portal.ap.gov.br/secisa/conteudo/governanca/coema

Contato: coema.amapa@gmail.com



SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
SECISA - Sistema Estadual de Clima e Incentivos aos Serviços Ambientais
Av. Mendonça Furtado nº 53 - CEP: 68900 - 060 - Macapá/AP - ccsa@sema.ap.gov.br
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