Considerando o grande patrimônio ambiental conservado, o Amapá tem um papel essencial na provisão e manutenção de serviços ambientais e na regulação do clima. Por outro lado, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), o Amapá tem indicadores sociais e econômicos muito baixos e a participação do Estado no PIB brasileiro é de apenas 0,2%. Portanto, o desafio para o Estado desenvolver é implementar atividades econômicas sustentáveis, especialmente na área de produção, para atender as necessidades sociais e econômicas, sem aumentar o impacto sobre as florestas.
O Estado do Amapá, como membro da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), por meio de doação do governo da Noruega (Norad) ao GCF e com gestão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), consolidou parceria com a Conservação Internacional (CI) para construção do Sistema Estadual de Clima e Incentivos aos Serviços Ambientais (SECISA). Este Sistema é considerado um instrumento de grande importância para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, e vai atuar na manutenção dos serviços ambientais provenientes da natureza.
Vale ressaltar ainda, a importância da parceria entre o governo do Estado do Amapá (GEA) e a Conservação Internacional (CI), que desenvolveram o projeto “Florestas pelo Clima: Sistema Jurisdicional de Serviços Ambientais e REDD+ do Amapá”, que teve como objetivo macro, a elaboração de instrumentos para viabilizar a criação e implementação do SECISA, e neste contexto, promover a capacitação dos membros do FAMCSA, gestores, técnicos e atores locais, visando sua ampla representatividade e participação qualificada na concepção, implementação e controle social do Sistema Jurisdicional.
Início da cooperação SEMA, IEF, Consultoria Jurídica e PGE
Reuniões com o FAMCSA e consulta ao público durante a 50ª Expofeira
Elaboração da 1ª Minuta do Projeto de Lei
3 Reuniões do FAMCSA
Reunião pública para debate do PL
Retomada da discussão para envio do PL à ALAP (que não ocorreu)
Revisão da minuta pelo IEF/SEMA
Projeto “Floresta pelo Clima”
