Proteção dos Direitos das Comunidades Envolvidas

A PECISA e o SECISA devem garantir que os conhecimentos e direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e locais (quilombolas, ribeirinhos, agricultores tradicionais e familiares), reconhecidos por instrumentos internacionais e nacionais, sejam respeitados no contexto de implementação de ações de REDD+ e Serviços Ambientais no Amapá, bem como garantir a participação efetiva desses agentes sociais nos espaços de tomadas de decisão em todas as etapas dos projetos, programas e subprogramas que forem desenvolvidos, incluindo a definição, negociação e repartição de benefícios. A participação deve ser através da informação qualificada, acessível e transparente para as partes interessadas, sendo necessário um processo de preparação para as comunidades, como a realização de oficinas e reuniões de sensibilização e capacitação sobre REDD+, Serviços Ambientais e os Direitos às Salvaguardas Socioambientais.



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