SEMA

O Governo do Estado encerrou nesta quinta-feira, 1º, a série de audiências públicas que trataram sobre a reformulação do novo Código Ambiental do Amapá, que se moderniza para atender as necessidades administrativas e os interesses da sociedade civil. O evento aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa do Amapá com a participação de representantes de Macapá, autoridades e gestores estaduais.

As audiências públicas foram realizadas no formato de escuta ativa para identificar soluções de acordo com as peculiaridades regionais do estado. O diálogo aberto para elaboração do novo Código faz parte do Plano de Governo, que mobiliza debates e decisões participativas junto com a população que convive diretamente com o meio ambiente.

Os encontros coordenados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) proporcionaram momentos de esclarecimento de dúvidas sobre as novas diretrizes e legislação. Também foram realizadas reuniões nos dias 24 e 30 de julho, em Laranjal do Jari e em Amapá.

O secretário adjunto da Sema, Cassio Lemos, ressalta que os três encontros promovidos para discutir o novo Código foram muito positivos, pois trouxeram contribuições significativas para aplicação das diretrizes ambientais.

“Nós encerramos as audiências com a participação de todos que puderam colaborar com sugestões, questionamentos e esclarecimentos de dúvidas sobre a modernização do novo Código. A próxima etapa abre espaço para que a população colabore de forma online enviando propostas e sugestões”, explicou Lemos.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, pontua que a legislação precisa estar atualizada para garantir direitos e atender as necessidades do estado e da população, que é diretamente afetada pelas diretrizes.

“O novo Código Ambiental é como um farol que precisa estar num ponto de equilíbrio para guiar o estado dentro do processo evolutivo da lei para conduzir o Amapá como um estado que cuida do seu meio ambiente com uma legislação eficaz que cumpre esse papel”, reforça o promotor.

Plano de elaboração participativa online 

Entre os dias 10 e 15 de agosto, técnicos, consultores e toda a comunidade terão a oportunidade de contribuir com a elaboração do novo Código mediante consulta pública, disponibilizada por um prazo de até dez dias no site da Sema, para o envio de propostas e de alterações no texto da minuta.

Nesta etapa, o texto passa por análise, ajuste e aprovação, para então receber uma manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ser encaminhado pelo governador Clécio Luís, para aprovação na Assembleia Legislativa do Amapá.