SEMA

As concessões estaduais no Amapá, a princípio, estão vinculadas a Floresta Estadual do Amapá – FLOTA/AP (Acesse aqui), área de floresta nativa, decretada como Unidade de Conservação, Lei nº 1.028/2006, alterada pela Lei nº 1.942/2015, com a finalidade de fomentar o uso sustentável dos recursos florestais no Estado do Amapá, visando à exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma sustentável.

A FLOTA/AP está distribuída em quatro módulos, denominados de I, II, III e IV, e todos são considerados passíveis de concessão de outorga florestal.

O primeiro certame licitatório de concessão florestal realizado em 2015, referente ao Módulo II da FLOTA/AP, lote-1 foi dividido em três (3) unidades de manejo florestal (UMF), ações judiciais suspenderam os ritos administrativos da licitação das UMF-1 e UMF-2 e apenas a UMF-3 teve o processo homologado. Em setembro de 2024 por meio de decisão judicial no processo 0020738- 89.2016.8.03.0001 tramitado na 4ª Vara Civel e de Fazenda Pública de Macapá, foi determinado a conclusão do processo de concessão das unidades de Manejo Florestal UMF 1 e UMF 2 do Lote 1, com assinatura dos contratos de concessão de outubro de 2024.

Localização	UMF	Área (ha)	Municípios de Abrangência	Concessionário	Informações do Contrato	Início das Operações
FLOTA/AP Módulo II LOTE-1.	III	67.434,79	Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca do Amapari	Transwood Transporte e Logística Ltda.	Contrato n° 001/2016-IEF/AP, de 15/12/2016. Publicado no DOE 6381, p.14 de 13/02/2017	Realizado em 06 de novembro de 2018
FLOTA/AP Módulo II LOTE-1.	I	20.293,54	Mazagão	BRSF INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA-EPP.	Contrato de Concessão Florestal Nº 002/2024 - SEMA/AP.	Planejamento
FLOTA/AP Módulo II LOTE-1.	II	59.380,87	Mazagão/Porto Grande	FORTE CONSTRUCOES E SERVICO LTDA.	Contrato de Concessão Florestal Nº 001/2024 - SEMA-AP.	Planejamento

Apostilamento 2025 - Baixar
Apostilamento 2024 - Baixar
Apostilamento 2023 - Baixar
Apostilamento 2022 - Baixar
Apostilamento 2021 - Baixar
Apostilamento 2020 - Baixar
Apostilamento 2019 - Baixar

Com os repasses de 05 glebas remanescentes do extinto Território Federal do Amapá novas áreas serão disponibilizadas para licitações após a matrícula definitiva em domínio do Governo do Estado do Amapá. As novas glebas arrecadadas: Gleba Água Branca, Gleba Água Fria, Gleba Amapá Grande, Gleba Tartarugal Grande e Gleba Oiapoque, em um total de 669 milhões de hectares, ampliam futuras ofertas de florestas legais suscetíveis ao manejo florestal sustentável. O Quadro abaixo apresenta de forma resumida as áreas passíveis de concessão florestal.

LOTE	MÓDULO	GLEBA	MUNICÍPIO	ÁREA DE EFETIVO MANEJO (ha)
2	I	ÁGUA BRANCA- Parte 3	SERRA DO NAVIO	123.526,41
3	II	ÁGUA FRIA	PORTO GRANDE	26.430,37
4	III	ÁGUA BRANCA- Parte 2	PORTO GRANDE E PEDRA BRANCA DO AMAPARI	37.645,63
5	II	AMAPÁ GRANDE- Parte 8	FERREIRA GOMES E TARTARUGALZINHO	57.791,85
6	III	TARTARUGAL GRANDE- Parte 4 E TARTARUGALZINHO	TARTARUGALZINHO E PRACUÚBA	133.520,56
7	IV	OIAPOQUE- Parte 1 e 2	OIAPOQUE	235.744,38

*Área sujeita a alteração de acordo com os estudos socioeconómico e de antropismo.



Para o edital 2025 de concessão florestal da FLOTA Amapá foram definidas três UNIDADES DE MANEJO FLORESTAL (UMFs): UMF 4 (123.526,41 ha); UMF 5 (26.430,37 ha) e UMF 6 (37.645,63 ha). As áreas do Lote 2 referem-se à UMF 4, do Lote 3 à UMF 5 e do Lote 4 à UMF 6. Para o edital 2026 de concessão florestal da FLOTA Amapá serão definidas outras UMFs referentes aos Lotes 5, 6 e 7.

Para mais informações sobre áreas passíveis de concessão, acesse aqui o link do apêndice do PAOF 2024.

Contrato de Reestruturação das Concessões Florestais: SEMA-BNDES - BAIXAR

Para garantir a gestão eficiente dos contratos de concessão florestal dos maciços florestais situados em áreas públicas, é necessário que haja o monitoramento das atividades propostas e obrigações contratuais assumidas pelo concessionário e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, de forma que a sustentabilidade das florestas e geração de benefícios sociais, econômicos e ambientais sejam materializadas.

O monitoramento dos contratos de concessão das florestas públicas estaduais considera, dentre outros aspectos, a implementação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), a proteção de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, a proteção dos corpos d’água, a proteção da floresta contra incêndios, desmatamento e explorações ilegais, a dinâmica de desenvolvimento da floresta, as condições de trabalho, a existência de conflitos socioambientais e a qualidade da indústria de beneficiamento, como previsto no Decreto Federal nº 6.063, de 20 de março de 2007.

O monitoramento do cumprimento do contrato de concessão será conduzido por meio da análise de documentação, análise remota e vistorias técnicas às UMFs realizadas anualmente, e extraordinariamente quando algum fato relevante estranho ao contrato for observado, por técnicos da SEMA da Coordenadoria de Gestão de Recursos Florestais – CGEF. O processo consiste em avaliar o cumprimento das cláusulas contratuais, dentre as quais se destacam: os referentes às obrigações do concessionário, à aferição da produção e à manutenção das condições de habilitação estabelecidas no edital de licitação e a avaliação do alcance das propostas técnicas e indicadores de desempenho propostos no contrato de concessão.

Os indicadores técnicos de desempenho são parâmetros utilizados para seleção e classificação das melhores propostas concorrentes, assim como para o monitoramento da execução de contratos de concessão florestal. São exemplos de indicadores: o monitoramento da dinâmica de crescimento e da recuperação da floresta; a geração de empregos; o aproveitamento de resíduos florestais e o grau de processamento local do produto florestal. Os indicadores são específicos de cada concessão, portanto, podem variar dentre os contratos firmados com cada uma das empresas ganhadoras.

ETAPAS DO MONITORAMENTO DAS CONCESSÕES FLORESTAIS

Sistema de Cadeia de Custódia

Controle da Produção – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente ainda não dispões de um sistema de rastreabilidade da produção madeireira, porém está em vias de contratação do Sistema de Cadeia de Custódia Estadual, onde as empresas concessionárias irão declarar periodicamente regulamentado por norma especifica, a produção madeireira das unidades de manejo florestal. O sistema vai permitir monitorar a origem da madeira garantindo a rastreabilidade dos produtos florestais. Atualmente a Coordenadoria de Gestão de Recursos Florestais-CGEF utiliza o SINAFLOR+ para rastrear a produção madeireira através das declarações de corte e toda madeira transportada é monitorada pelo SISDOF.

Monitoramento Remoto

Para avaliar remotamente o manejo florestal das concessões florestais utiliza-se imagens Sentinel 2 (10 metros de resolução espacial) e Landsat 8 (30 metros de resolução espacial). As imagens são obtidas por meio da plataforma Google Earth Engine e processadas no algoritmo NDFI- Índice Normalizado de Diferença de Fração (Souza Jr. et. al, 2005*), obtido através do modelo de mistura espectral (abundância de vegetação, solos, sombra e NPV- do inglês Non- Photosynthetic Vegetation).

NDFI= (VEGnorm – (NPV+Solos) / (VEGnorm – (NPV+Solos)

Onde:

VEGnorm= VEG / (1-Sombra)

O NDFI realça as cicatrizes da exploração florestal, possibilitando determinar o nível de degradação florestal. O valor na imagem NDFI apresenta uma variação de -1 a 1, ou seja, quanto mais próximo de 1 menor o impacto sobre a floresta e quanto mais próximo de -1 maior o impacto. A partir da imagem Sentinel 2 e Landsat 8 processadas no algoritmo NDFI é possível mapear a área explorada em cada Unidade de Produção Anual- UPA. A qualidade da exploração florestal é determinada pela coleta de amostras e extração dos valores NDFI médios processados nas imagens (Monteiro & Souza Jr, 2012**), onde NDFI ≤ 0,84 representa baixa qualidade (exploração predatória); NDFI = 0,85-0,89 representa qualidade intermediária (houve tentativa de adoção de manejo, mas impactos da exploração revela problemas de execução); e NDFI ≥ 0,90 representa exploração de boa qualidade (baixo impacto da exploração revela adoção de manejo florestal). Os resultados do monitoramento remoto do lote 1 da concessão florestal- UMF III- UPA 1 (2019), UPA 2 (2020), UPA 3-4 (2021-2022) e UPA 5 (2023) revelaram que a área explorada mapeada na imagem NDFI ficou dentro do limite autorizado pela Sema. A avaliação da qualidade da exploração na imagem NDFI revelou qualidade boa na UPA 1, 2, 3-4 e qualidade intermediária na UPA 5. Esses resultados foram apresentados no XXI Simpósio Internacional Selper realizado em Belém-PA de 4 a 8 de novembro de 2024 com o título Avaliação de imagem índice normalizado de diferença de fração-NDFI no monitoramento da concessão florestal estadual do Amapá, Brasil.

*SOUZA JR., C. M.; ROBERTS, D. A.; COCHRANE, M. A. 2005. Combining spectral and spatial information to map canopy damage from selective logging and forest fires. Remote Sensing of Environment. Vol. 98, pp. 329-343, ISSN 0034-4257.

**MONTEIRO, A. & SOUZA JR, C, 2012. Remote Monitoring for Forest Management in the Brazilian Amazon. In J. J. Diez (Ed), Sustainable Forest Management- Current Research (pp. 67-86) In Tech.

Relatório de Monitoramento Remoto - Visualizar Arquivo

Visitas de campo

As visitas de campo tem propósito de validação detalhada obtidos pela análise da documentação enviada pela concessionária, relatórios obtidos pelo monitoramento remoto e dos e acompanhamento de atividades relacionadas à extração e pousio da floresta. São três formas distintas de visitas de campo:

Vistoria período de Safra

Acompanhamento das atividades de manejo florestal (abate, arraste, traçamento e romaneio), verificação do sistema de cadeia de custódia adotado pelo concessionário, verificação das rotinas de trabalho, verifica uso de EPI,s, avalia as condições das instalações do acampamento e das infraestruturas de acesso e escoamento da produção.

Vistoria período de Embargo

Medição da infraestrutura efetivamente construída (estradas, pátios, trilhas de arraste e clareiras) para verificação do indicador/bonificador A1, levantamento da madeira abatida e não transportada, verificação do respeito ao embargo.

Outras finalidades

Verificação em campo da implantação dos elementos de demarcação, erificação de condições de estradas, outras necessidades.

AUDITORIA INDEPENDENTE

A Lei de Gestão de Florestas Públicas define que as concessões florestais serão submetidas a Auditorias Florestais Independentes - AFI, em intervalos não superior a três anos, sem prejuízo de ações de fiscalização da SEMA/AP. As AFIs serão executadas por entidades acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro e reconhecidas pelo SFB. Elas devem avaliar e qualificar as atividades florestais e obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas no processo de licitação e firmadas no contrato de concessão florestal.

As empresas interessada em atuar com Organismos de Auditoria Florestal Independente (OAF) devem atender aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Concessão em Florestas Públicas (Requisitos de Avaliação da Conformidade para Concessão em Florestas Públicas).

Até o momento não ocorreu nenhuma auditória indente sendo executada na concessão florestal do estado. Há previsão para realização da primeira no final de 2022.

INSTRUMENTOS DE GESTÃO FLORESTAL

Relatório Anual de Atividades de Produção Florestal - Baixar
Plano de Proteção Florestal - Baixar
Posto de Controle e Parcela Permanente - Baixar
Manual de Demarcação de Florestas Públicas - Baixar

RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO FLORESTAL

Relatório 2023 - Baixar
Relatório 2022 - Baixar
Relatório 2021 - Baixar
Relatório 2020 - Baixar

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO FLORESTAL

Relatório 2022 - Baixar
Relatório 2021 - Baixar
Relatório 2020 - Baixar

 

Desenvolvimento de projeto para novas concessões florestais para a prática do manejo florestal sustentável voltada à exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros e serviços florestais na Floresta Estadual do Amapá. O projeto em desenvolvimento pelo Governo do Estado do Amapá conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem como objetivo assegurar a conservação dos recursos naturais e incentivar o desenvolvimento regional sustentável por meio de parceria com a iniciativa privada.

Sobre as áreas de floresta para concessão florestal que fazem parte do projeto:

• Gleba Água Fria (Lote 3): 33.841 hectares, localizada no município de Porto Grande.
• Gleba Água Branca (Lote 4): 46.357 hectares, localizada nos municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari.
• Gleba Amapá Grande (Lote 5): 71.946 hectares, localizada nos municípios de Ferreira Gomes e Tartarugalzinho.
• Gleba Tartarugal Grande (Lote 6): 164.762 hectares, localizada nos municípios de Pracuúba, Tartarugalzinho e Amapá.
• Gleba Oiapoque (Lote 7): 300.154,24 hectares, localizada no município de Oiapoque.

As áreas em estudo serão organizadas em Unidades de Manejo Florestal- UMF e apresentadas em edital, conforme estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica em desenvolvimento.
A estimativa de apresentação da primeira versão do projeto em consulta pública será entre 10/julho a 25/agosto/2025 e em audiência pública entre 11 a 18 de agosto/2025, contemplando os municípios de abrangência das concessões florestais.

Na oportunidade da consulta pública, o Governo do Estado do Amapá apresentará o projeto para colher contribuições da sociedade esclarecendo dúvidas e avaliando melhorias no modelo proposto. Acesse o Video

Na audiência pública será apresentado o projeto à população e aos interessados, garantindo o acesso às informações e assegurando o direito de manifestação a todos os presentes.

O Cadastro de Florestas Públicas, instituído pela de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/06) regulamentado pelo Decreto nº 6.063/2007, é um instrumento de planejamento da gestão florestal, que reúne dados georreferenciados sobre as florestas públicas, de modo a oferecer aos gestores públicos e a população em geral uma base confiável de mapas, imagens e dados com informações estratégicas para a gestão florestal.

O Cadastro contribui para a transparência, a participação social e unificação das informações sobre as florestas públicas estaduais, proporcionando interface com o Cadastro Nacional de Florestas Públicas. Os dados apresentados auxiliam os processos de destinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais e segue três etapas:

• Identificação - mapeamento das florestas localizadas em áreas públicas;
• Delimitação- averbação (registro) do perímetro da floresta junto à matrícula do imóvel público;
• Demarcação - implantação de marcos topográficos e colocação de placas informativas no campo.

As florestas públicas são divididas em tipos:
Florestas Públicas do TIPO A - São florestas que apresentam destinação e dominialidade específica como as Unidades de Conservação da Natureza, as Terras Indígenas, os Assentamentos Rurais Públicos, as áreas militares e outras formas de destinação previstas em lei. São destinadas à proteção e conservação do meio ambiente e uso de comunidades tradicionais.
Florestas Públicas do TIPO B - São as florestas localizadas em áreas arrecadadas pelo Poder Público, mas que ainda não foram destinadas.
Florestas Públicas do TIPO C - São as florestas localizadas em áreas de dominialidade indefinida, comumente chamadas de terras devolutas.

  CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS DO AMAPÁ

De acordo com, Cadastro Estadual de Floresta Pública do Amapá -CEFPAP, o Amapá tem área territorial de 12,3 milhões de hectares, destes, aproximadamente, 12,2 milhões de hectares (85%), são florestas públicas, sendo que 8,9 milhões de hectares (73%) pertencem a União e 3,3 milhões de hectares (27%) pertencem ao Governo do Estado do Amapá.

Segundo dados do CEFPAP, as Florestas Públicas Estaduais estão divididas entre os TIPOS A e B. Aproximadamente 2,3 milhões de hectares são de Unidades de Conservação Estadual (TIPO A) e 3,4 milhões de Florestas Pública (TIPO B) ainda não destinadas.

 

O Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF é um instrumento de gestão de florestas públicas instituído pela Lei Federal nº 11.284/2006, com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas para a exploração de recursos madeireiros, não madeireiros e serviços. O PAOF identifica, seleciona e descreve as florestas públicas estaduais passíveis de concessão no ano em que vigora. A inclusão de floresta pública no PAOF não significa que ela será objeto de licitação para fins de concessão naquele período.

A elaboração do PAOF obedece aos dispositivos legais e formais de consultas aos órgãos e entidades de governo, mas também leva em consideração a participação direta da sociedade, promovendo reuniões técnicas e submetendo a minuta do documento a consulta pública e manifestações. O PAOF é elaborado e proposto pela SEMA é aprovado pela Comissão Estadual de Florestas Públicas – COMEF (Acesse aqui)

Para atingir o seu objetivo, o PAOF avalia a demanda por produtos florestais, evidencia a sinergia entre a política florestal e as outras políticas setoriais e determina, por meio de metodologia objetiva, as florestas públicas passíveis de concessão. O estabelecimento de parâmetros para a definição de tamanhos das unidades de manejo considera as peculiaridades regionais, como a área necessária para completar um ciclo de produção da floresta e a estrutura, o porte e a capacidade dos agentes envolvidos na cadeia produtiva dos produtos e serviços objeto da concessão.

PAOFs já publicados:
Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2024 (Apêndices) - Baixar
Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2024 - Baixar
Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2022-2023 (Apêndices) - Baixar
Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2022-2023 - Baixar
Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2019 - Baixar
Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2018 - Baixar
Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2017 - Baixar
Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2016 - Baixar
Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2015 - Baixar
Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2014 - Baixar

 

 

 

O Governo do Estado do Amapá e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) torna pública Consulta do processo de Concessão Florestal na Floresta Estadual do Amapá (FLOTA) do dia 10 de Julho até o dia 15 de outubro de 2025.

O objetivo da consulta pública é apresentar a Proposta de Edital e seus anexos, além de esclarecer dúvidas referentes ao processo.

Clique aqui para acessar a Minuta de Edital e Anexos.

Clique aqui para acessar o formulário de envio de propostas de alterações.

Para subsidiar as análises seguem disponibilizados os arquivos vetoriais e estudos econômico-financeiros realizados pelo BNDES.

Estudos Econômico-Financeiros

Arquivos Vetoriais (.shp)

Segue link de acessos aos estudos Socioambientais:

Estudo socioeconomicos lotes 2, 3 e 4: Clique aqui

Estudo socioeconomicos lotes 5, 6, e 7: Clique aqui

Prorrogação da Consulta Pública - Clique aqui

2ª Prorrogação consulta Pública concessões - Clique aqui

Edital de convocação para Audiência Pública de Macapá. - Clique aqui

Edital de convocação para Audiência Pública Porto Grande. - Clique aqui

Edital de convocação para Audiência Pública Tartarugalzinho. - Clique aqui

Edital de convocação para Audiência Pública Oiapoque. - Clique aqui

Edital de convocação para Audiência Pública Pedra Branca. - Clique aqui

ROADSHOW o objetivo dessa etapa é a coleta de percepções e premissas de partes interessadas no projeto, visando seu aprimoramento.

Para acessar a apresentação Roadshow - Clique aqui

Para acessar o video Roadshow - Clique aqui