| ATA da 31ª RO-17.04.2024 |
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| RESOLUÇÃO CERH 019/2024, aprovada em 26//11/2024, na 32ª Reunião Plenária Ordinária do CERH, assinada pela Senhora Presidente Taisa Mendoça. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 018/2023: Estabelece critérios para o cálculo e modo de cobrança da “Taxa de Análise Processual” e da “Taxa Anual de Fiscalização e Monitoramento de Outorga”. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 015/2023: Estabelece critérios para o cálculo e modo de cobrança da “Taxa de Análise Processual” e da “Taxa Anual de Fiscalização e Monitoramento de Outorga”. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 014/2023: Dispõe sobre a classificação dos usos de pequena vazão de derivação, captação e acúmulo em recursos hídricos de domínio do Estado do Amapá. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 012/2022: Estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de Lançamento de Efluentes em corpos hídricos de domínio do Estado do Amapá e demais providências. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 010/2018: Aprova a proposta de Criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 009/2017: Dispõe sobre a classificação dos usos de pequena vazão de derivação, captação, acúmulo e lançamento em recursos hídricos de domínio do Estado do Amapá. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 008/2017: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Outorga Prévia e de Direito de Uso dos Recursos Hídricos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 007/2017: Dispõe sobre a delimitação da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 001/2015: Dispõe sobre as diretrizes e critérios para a criação, instalação e funcionamento de Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado do Amapá, e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 003/2013: Dispõe sobre a nomeação do presidente da Câmara Técnica de Assuntos Legais , Institucionais e de Política Estadual de Recursos Hídricos do Amapá. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 002/2013: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara de Outorga, Cobrança, Licença de Obras Hídricas e Ações reguladoras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amapá. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 001/2013: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Técnica de Assuntos Legais, Institucionais e de Política Estadual de Recursos Hídricos do Conselho Estadual. |
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| RESOLUÇÃO CERH N° 018/2023: Estabelece critérios para o cálculo e modo de cobrança da “Taxa de Análise Processual” e da “Taxa Anual de Fiscalização e Monitoramento de Outorga” relativas às Declarações |
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| RESOLUÇÃO CERH-AP Nº014 de 03/03/2023: Dispõe sobre a classificação dos usos de pequena vazão de derivação, captação e acúmulo em recursos hídricos de domínio do Estado do Amapá. |
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| RESOLUÇÃO CERH-AP Nº015 de 03/03/2023: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Outorga Prévia e de Direito de Uso dos Recursos Hídricos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO CERH-AP Nº 012 Lançamento de Efluentes: Estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de Lançamento de Efluentes em corpos hídricos de domínio do Estado do Amapá. |
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| LEI Nº 0686, de 07/07/2002: Dispõe sobre a Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá e dá outras providências. |
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| LEI Nº 2.388, de 28/12/2018 Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Aco |
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| DECRETO N° 4509, de 29/12/2009: Dispõe sobre a regulamentação do Título II da Lei 0686/2002 (regulamenta o CERH/AP). |
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| DECRETO N° 4544, 29/12/2009: Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros. |
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| DECRETO N° 1.893, de 21/03/2011: Dispõe sobre a criação da SECERH (Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos). |
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| DECRETO 3.861, de 01/08/2011, regulamenta o FERH (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). |
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| DECRETO N° 0604, 12/02/2019: Dispõe sobre a Criação do Comitê do Araguari. |
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| DECRETO 4959, de 28/12/2018: Dispõe sobre a alteração do decreto 4509, de 29/12/2009. |
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| DECRETO N° 1706, de 17/04/2019: Dispõe sobre a nomeação dos novos conselheiros do CERH/AP de acordo com o Decreto 4959, de 28/12/2018. |
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| DECRETO N° 2591, de 07/06/2019: Dispõe sobre a alteração do decreto 4509, de 29/12/2009. |
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| RESOLUÇÃO CERH N° 001, 002 e 003-2013 Dispõe sobre a nomeação dos membros da CT de Assuntos Legais, Institucionais; de Outorga e nomeia o presidente do CERH, respectivamente. |
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| RESOLUÇÃO CERH N° 001, de 02/09/2015: Dispõe sobre as diretrizes e critérios para criação, instalação e funcionamento de Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado do Amapá, e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 007, de 25/04/2017: Dispõe sobre a nova delimitação geográfica da Bacia do rio Araguari |
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| (REVOGADA) RESOLUÇÃO CERH N° 008 , de 28/08/2017: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Outorga Prévia e de Direito de Uso dos Recursos Hídricos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras provi |
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| (REVOGADA) RESOLUÇÃO CERH N° 009, de 18/09/2017: Dispõe sobre a classificação dos usos de pequena vazão de derivação, captação, acúmulo e lançamento em recursos hídricos de domínio do Estado do Amapá, |
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| RESOLUÇÃO CERH Nº 010, de 20/09/2018 : Aprova a proposta de Criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, e dá outras providencias. |
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| MOÇÃO CERH Nº 001, de 05/06/2013: Moção dirigida a ALAP em repúdio a qualquer ação de destituição à FLOTA |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 001 |
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| PORTARIA IMAP Nº 435-2018 Regulamenta as ações pertinentes à segurança de barragens outorgadas pelo IMAP e outras Providências. |
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| PORTARIA SEMA Nº 134-2019 Dispõe sobre a criação da Diretoria Provisória da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari |
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